01/01/2015 - 13:50
Pescador que tem bolsa família não receberá mais seguro defeso pago na piracema
Por Agencia Brasil
Ilustração
As normas de acesso a cinco benefícios trabalhistas e previdenciários serão alteradas pelo governo federal. Nesta terça-feira (30), serão publicadas, no Diário Oficial da União, as medidas provisórias com ajustes nas despesas do abono salarial, do seguro-desemprego, do seguro-defeso, da pensão por morte e do auxílio-doença.
O objetivo das novas regras, informou o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, é eliminar excessos, aumentar a transparência e corrigir distorções, visando à sustentabilidade dos programas que utilizam os fundos de Amparo ao Trabalhador (FAT) e da Previdência Social. “Todas as mudanças respeitam integralmente todos os benefícios que já estão sendo pagos”, disse o ministro. “[Elas] não se aplicam aos atuais beneficiados, não é retroativo”.
As medidas foram anunciadas após encontro dos ministros da Previdência, do Trabalho, do Planejamento e do representante do Ministério da Fazenda com representantes de centrais sindicais, na tarde desta terça-feira (29), no Palácio do Planalto. Elas começam a valer a partir de amanhã, mas precisam ser aprovadas pelos deputados e senadores para virarem lei. Elas vão gerar redução de custos de aproximadamente R$ 18 bilhões por ano, a preços de 2015.
De acordo com Nelson Barbosa, que vai assumir na próxima quinta-feira (1º) o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o valor equivale a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB), soma dos bens e serviços produzidos no país, do próximo ano, e vai aumentar ao longo do tempo, de acordo com a maior utilização dos benefícios.
A primeira medida anunciada é o aumento da carência do tempo de carteira assinada do trabalhador que tem direito a receber o abono salarial. Antes, quem trabalhava somente um mês e recebia até dois salários mínimos tinha acesso ao benefício. Agora, o tempo será de no mínimo seis meses ininterruptos. Outra mudança será o pagamento proporcional ao tempo trabalhado, do mesmo modo que ocorre atualmente com o décimo terceiro salário, já que, pela regra atual, o benefício era pago igualmente para os trabalhadores, independentemente do tempo trabalhado.
O seguro-desemprego também sofrerá alterações. Pelas regras atuais, o trabalhador pode solicitar o seguro após trabalhar seis meses. Com as novas regras, ele terá que comprovar vínculo com o empregador por pelo menos 18 meses na primeira vez em que requerer o benefício. Na segunda solicitação, o período de carência será de 12 meses. A partir do terceiro pedido, a carência voltará a ser de seis meses.
Devido à grande ocorrência de acúmulo de benefícios no seguro-desemprego do pescador artesanal, conhecido como seguro-defeso, as regras de acesso, nesse caso, também terão mudanças. A primeira delas visa a vedar o acúmulo de benefícios assistenciais e previdenciários com o seguro-defeso. O benefício de um salário mínimo é pago aos pescadores que exercem a atividade de forma exclusiva, durante o período em que a pesca é proibida, visando à reprodução dos peixes.
Mercadante disse que “não faz sentido” o trabalhador receber o seguro-defeso e, concomitantemente, o seguro-desemprego ou o auxílio-doença, por exemplo. Além desta medida, serão criadas regras para comprovar que o pescador comercializou a sua produção por pelo menos 12 meses, além de ser criada carência de três anos a partir do registro do pescador.
Com base em estudos de experiências internacionais, o governo pretende criar uma carência de dois anos para quem recebe pensão por morte. Outra intenção é exigir tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável para que os dependentes recebam a pensão. “Não dá para casar na última hora para simplesmente transferir o benefício como em casamentos oportunistas que ocorrem hoje”, justificou Mercadante.
A exceção é para os casos em que o óbito do trabalhador ocorrer em função de acidente de trabalho, depois do casamento ou para o caso de cônjuge incapaz. Nova regra de cálculo do benefício também será estipulada e reduzirá o atual patamar de 100% do salário-de-benefício para 50% mais 10% por dependente. Outra mudança é a exclusão do direito a pensão para os dependentes que forem condenados judicialmente pela prática de assassinato do segurado.
O auxílio-doença também sofrerá alteração. O teto do benefício será a média das últimas 12 contribuições, e o prazo de afastamento a ser pago pelo empregador será estendido de 15 para 30 dias, antes que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passe a arcar com o auxílio-doença.
A única medida anunciada hoje que valerá para todos os beneficiados será o aumento da transparência dos programas. Os nomes dos beneficiados, a que auxílio têm direito, por qual motivo e quanto recebem são informações que, de acordo com Mercadante, estarão disponíveis publicamente na internet, da mesma forma que é hoje para quem recebe o Bolsa Família.
O ministro explicou que já existem medidas de auditoria permanente no Bolsa Família e disse que as mudanças visam a dar isonomia à concessão dos programas. “Estamos fazendo com critério, equidade, equilíbrio, preservando políticas, direitos adquiridos. São ajustes e correções inadiáveis e indispensáveis”, afirmou.
Do lado do governo, participaram do encontro Carlos Eduardo Gabas, secretário executivo do Ministério da Previdência Social, confirmado nesta segunda-feira (29) pela presidenta Dilma Rousseff à frente da pasta; Paulo Rogério Caffarelli, secretário executivo do Ministério da Fazenda; Miriam Belchior, ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão; e Manoel Dias, ministro do Trabalho e Emprego.
Os trabalhadores foram representados por dirigentes da Central Única dos Trabalhadores, União Geral dos Trabalhadores, Nova Central Sindical dos Trabalhadores, Central dos Sindicatos Brasileiros e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.
Comentários
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por maria dilaci de oliveira barros, em 20.03.2017 às 21:13
De acordo com a Colônia AM 38 em Urucará - AM, 225 -Pescadores, ainda não receberam o seguro defeso, por problemas no cadastro e também na documentação. Os pescadores mais antigos possuem cadastro no Ministério do Trabalho e precisam se cadastrar também na Previdência Social (INSS). Isso, estar acontecendo no ano de 2017.existe possibilidade desses trabalhadores receberem?
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por Dayene ibaldi, em 08.01.2017 às 12:32
eu sou pescadora profissional e acho errado isso porque nos só reçebemos o seguro defeso só 4 meses e de pois disso não temos ajuda em uma do Guverno o que nos ajuda e o bolça Familia que já não e muito eu pego só 65 reais e tenho 2 filhos oque vai ser de nos mais algums anos.
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por verilda, em 02.05.2016 às 11:30
será que o bolsa família dá pra sustentar na epoca do defeso
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por Sebastiana Inez Nogueira, em 05.03.2016 às 07:41
O seguro foi suspenso em Outubro, alguem sabe qd vão começar a pagar?
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por claudyane pereira costa, em 02.03.2016 às 00:07
quando vai sair o pagamento do seguro dos pescadores no maranhao ok , muito obrigado(a)
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por Nilton césar dos santos, em 27.01.2016 às 19:54
olha eu acho uma barbaridade o que eles estão fazendo como pode trocar um salario por 200. dima o Peter pode sair por causa destes erros
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por joao, em 09.01.2016 às 17:42
como vejo se eu vou ou n receber as parcelas da piracema
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por Ronaldo Ribeiro Ferreira, em 08.01.2016 às 14:44
Isso e um absurdo, muita gente precisando desse dinheiro e der repente ninguém vai receber.
Porque não pagar primeiro, pra depois rever a situação.
Porque eles não cortar os beneficio deles, e deixa dos pobres em paz.
Eles roubão bastante, e nós é quer pagar o pato.
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por Odilio Francisco Toledo, em 17.12.2015 às 11:59
Quando vai pagar o seguro defeso pescador este ano 2015 em cuiabá.
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por rosinea temporim, em 21.10.2015 às 16:02
como pode recebo 102 reais de bolça familia, tenho 13anos que pago inss como pescadora e vivo de pescaria para sobreviver ,melhor entao é corta a bolça familia,
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