Jornal Oeste

Gestores cometeram irregularidades especialmente ligadas ao pagamento de juros e multas em faturas de telefone e energia elétrica, que culminou na determinação de restituições que somaram R$ 1,6 mil sob a responsabilidade de Carla Girotto e Arleme Alcântara (ambos da Saúde), Júlio Duarte (Meio Ambiente e Turismo) e João Oliveira Gouveia Neto (Governo). Arleme ainda foi condenado a devolver R$ 128,20 por receber medicamentos em quantidade menor ao que foi pago ao município.

Multas também foram aplicadas aos secretários. Entre as irregularidades consideradas graves e passíveis da penalidade está a falta de critérios específicos na aquisição de 7.440 marmitex para o Pronto Atendimento Médico 24h para atender médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, guardas e motoristas da unidade. 

Segundo o relatório, na contratação, constava apenas como exigência que o produto deveria ser de “primeira qualidade”. “As exigências devem ser redigidas de forma clara e precisa, não podem, portanto, ser expressas de forma genérica, opcionais ou transferir ao licitante a decisão de como atendê-las. A lei descarta subjetivismo e personalismos”, apontou o relator. A secretária de Educação Nelci Eliete Longhi, o de Saúde Arleme e o pregoeiro Luís Aurélio Alves foram multados em R$ 650 (11 UPFs) cada um.

Nelci também vai ter que pagar 11 UPFs por restringir uma licitação ao exigir o Certificado de Propriedade do Veículo (CRV) em nome do proponente de, no mínimo, 10 ônibus e uma van. “A restrição ficou comprovada pois apenas uma empresa participou do certame, a Princesa Turismo Eireli, empresa que já prestava o mesmo serviço ao município”, apontou o relator.

A secretária de Educação ainda recebeu outras 22 UPFs (R$ 1,3 mil) em multas por celebrar contratos e realizar despesas com valor superior ao registrado em ata ou praticado pelo mercado, mesmo montante aplicado aos responsáveis pela pasta de Obras e Serviços, Valdeci Rodrigues da Costa, e da Ação Social, Eliane Siqueira de Medeiros Lázari.

Ainda em razão das propostas de preços das empresas não seguirem o modelo previsto no termo de referência do edital, deixando de fornecer o valor da hora trabalhada e o percentual de desconto às peças, a pregoeira Kátia Faria da Silva foi multada em 11 UPFs.