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26/11/2014 - 10:59

Por indicação de Félix, Câmara convida conselheiro do TCE para explicar aprovação de contas de Francis

Por Jornal Oeste

Câmara de Cáceres

(Crédito: Câmara de Cáceres)
Com os votos contrários dos vereadores Alvacir Alencar (PP) e Manoel Inácio (PSDB), a Câmara de Cáceres, aprovou na sessão de segunda-feira, 24, dois requerimentos de autoria do vereador Félix Alvares (SOL), que convida o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, relator das contas de gestão do prefeito Francis Maris (PMDB) em 2013, aprovadas recentemente.
 
O segundo requerimento remetido a Assembleia Legislativa, pede que o Legislativo Estadual convoque o conselheiro para comparecer a Cáceres.
 
Segundo Félix, a presença do conselheiro seria fundamental para esclarecer duvidas sobre supostas irregularidades. Ele citou que no relatório aprovado existem uma série de atos de improbidade administrativa que não poderiam passar despercebidos e citou como exemplo a contratação da empresa ACPI, pagamento de médicos, superfaturamentos de  compras e nepotismo.
 
O vereador alertou os colegas, que mesmo o TCE tendo aprovado, a Câmara, comprovando irregularidades, pode reprovar as contas do prefeito que deve ser remetida ao Legislativo. Veja abaixo a cópia de um dos requerimentos.


ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
 
SESSÃO ORDINÁRIA   APROVADO
 
 
___________________________
Presidente da Câmara
 
REJEITADO
 
 
__________________________
Presidente da Câmara		 PROJETO DE LEI
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
PROJETO DE RESOLUÇÃO
INDICAÇÃO
MOÇÃO
EMENDA
REQUERIMENTO		  
 
 
 
 
Nº_______
 
O vereador que abaixo subscreve Propõe à nobre Mesa, consultando o Soberano Plenário, na forma regimental, que seja consignada nos anais desta Casa, com os registros de ofícios e noticiamentos de praxe, que seja encaminhado este expediente aos Deputados Estaduais José Riva, Adalto de Freitas, Ezequiel Fonseca, Airton Portugues, Antonio Azambuja, Guilherme Maluf, Mauro Savi e ao Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso com o seguinte REQUERIMENTO:
 
  
Senhor Presidente, companheiros vereadores.

Venho por meio deste REQUERER aos Nobres representantes do Parlamento Estadual, no uso dos poderes de que são investidos, que procedam a CONVOCAÇÃO do Conselheiro Relator das contas do Município de Cáceres, referente ao Exercício 2013, para que apresente seu relatório pessoalmente, em Audiência pública, na Câmara Municipal de Cáceres, no prazo de 30 (trinta) dias antes da final do prazo legal para a votação das mesmas pelo Plenário da Casa.
 
Justificativa:
 
Atualmente a classe política está muito desvalorizada moralmente. O Tribunal de Contas, ao menos em nosso Estado, tem apresentado a sociedade como um todo um certo ar de “político” na análise das contas, não tanto fiscalizador como deveria ser, já que assistimos diversas irregularidades sendo cometidas pelo gestor e por fim vemos parecer prévio favorável a aprovação das contas.

Ora, vejamos... Em diversas visitas ao TCE, inclusive com a presença do nosso atual gestor, tivemos clareza das irregularidades cometidas (nepotismo, dispensa de licitação para contratação de serviços de informática, dispensa de licitação em valor acima do permitido, superfaturamento de preços em processo licitatório, entre outros).

Logo, frente ao que vimos no site do TCE, parecer prévio favorável a aprovação das contas, solicito que o Conselheiro Relator venha prestar esclarecimentos e sanar as dúvidas que pairam sobre tal posicionamento.
A real solicitação de tal convocação se dá devido ao fato de que, homens comuns ao se tornarem Conselheiros, ganham status de ator de Hollywood, já que tornam-se inacessíveis após assumirem tal função.
 
 
Sala das Sessões, 24 de novembro de 2014.
 
Ver. Félix Alvares – Solidariedade

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8 comentários

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  • por eleitorcacerensenato, em 27.11.2014 às 15:00

    A grande diferença está naquelas pessoas que tem a capacidade de pensar (poucas como você) e não naquelas que tem por costume a preguiça que as levam sempre a obedecer e aceitar todo tipo de absurdo (os demais). Parabéns Dr. Félix Alvares.

  • por O CACERENSE NATO, em 27.11.2014 às 11:23

    SRS VEREADORES JÁ NÃO FORAM APROVADO POR TCE AS CONTA DA PREFEITURA DE CACERES DE 2013 PRA QUE DUVIDA DA COMPETENCIA DO TCE DO ESTADO NÃO VOMOS LEVANTAR SUSPEITA ISSO SÓ ATRASA O DESENVOLVIMENTO DE NOSSA CIDADE PENSE NISSO

  • por solange, em 27.11.2014 às 07:19

    ao invés de convidar não seria melhor solicitar ao ministério público verificar isso? estranho, parece que isso é de competência de outros, agora se for pra outra finalidade !! só acho que se há uma suspeita e tem sentido encaminhe a quem de competência para tal análise ou reanalise

  • por rsilva, em 27.11.2014 às 07:10

    Acho que certos políticos têm que baixar a crista, arregaçar as mangas de verdade, suar a camisa e principalmente parar de dar lição de moral e lavada no povo ! humildade ainda esta valendo ou é apenas em época de campanha que viram cordeirinhos?? É falam tanto em distribuição de poderes, isso não é cargo para investigação, a não ser se vereadores agora tem poder de investigar, bom só acho que quando o sapato aperta jogam a ficha para o executivo ou outros ! porém me recolho porque até de ignorante fui chamado por um deles em uma outra matéria! só sei que pelo visto o povo ainda segue muito, mas muito insatisfeito !!!

  • por Félix Alvares, em 26.11.2014 às 19:17

    Resposta ao Sr. cacerense (nato): Estava fiscalizando. Tudo consta no relatório final da CPI da saúde (da qual fui relator), porém na votação que ocorreu na Câmara acharam por bem deixar para o MPE e MPF investigar e resolver o problema, ciente que tratou-se de uma votação política. Porém esperava uma ação diferente do TCE, já que é um órgão fiscalizador e deveria ser apolítico. Deveria ser nosso maior órgão fiscalizador no Estado. As irregularidades são fatos e não suposições, inclusive com publicações no Diário Oficial e tudo mais. Vale ressaltar que o relatório da CPI foi encaminhado ao MPE, MPF e TCE. Creio que se tivessem lido, ao menos, teria subsídio suficiente para não proceder dessa forma. Vale ressaltar que é quase impossível falar diretamente com um Conselheiro do TCE, sendo perfeitamente plausível que tais informações não tenham conseguido atingir o pedestal do mesmo. Mas, certamente, vindo aqui tomará ciência e receberá a comprovação necessária de tudo, para que possa fazer uma reanálise.

  • por cacerense (nato), em 26.11.2014 às 14:49

    Onde estavam os vereadores para fiscalizarem, se esta havendo superfaturamento e nepotismo na prefeitura, os vereadores estão prevaricando, inclusive o proprio denunciante. E agora.

  • por Rene, em 26.11.2014 às 14:06

    Senhores Vereadores, porque não tomaram providencias quando o fato aconteceu, se houve irregularidades onde vocês estavam que não fiscalizaram!!! Agora é tarde e deixa vocês sem credibilidade alguma, pois dá a entender que não passa de politicagem, e de politicalha a sociedade já anda de s... cheio!!!

  • por Paulo Cesar, em 26.11.2014 às 11:12

    A câmara trabalhando contra quem perde é só a cidade. Se houve, como dizem, irregularidades onde estavão os senhores vereadores?

 
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