24/11/2014 - 14:28 | Atualizado em 24/11/2014 - 14:35
Uso de anzol de galho e novas medidas de peixe serão discutidos nesta terça pelo Conselho Estadual da Pesca
Por Jornal Oeste
Jornal Oeste
O Conselho Estadual da Pesca (Cepesca) volta se reunir nesta terça-feira, 25, em Cuiabá, para discutir a revisão na Lei 9.794/2012 de autoria de Zeca Viana que regulamentou a pesca no Estado.
Na última reunião, 16 dos 43 artigos da legislação foram avaliados. Os pescadores profissionais se mobilizaram na época e impediram que a Lei entrasse em vigor. Na ocasião, ficou acertado que a Sema se reuniria com a categoria para discutir os pontos de divergência.
Entre os mais relevantes, estão à proibição do uso de anzol de galho por pescadores profissionais e a mudança nas medidas mínimas e máximas dos pescados.
Para a bacia do Paraguai, por exemplo, a Leia aumenta a medida do Pacú para 46 centímetros e a máxima de 57. Já o Caxara a mínima passa para 85 e máxima de 112 e o Pintado ficaria com mínima de 90 e máximo de 115 centímetros.
De acordo com o gerente de Fauna da secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema/MT), José Ronoaldo Ferreira, a ideia é que, nesta terça-feira, 25, as análises sejam finalizadas e a Lei possa finalmente ser enviada para apreciação do setor jurídico da Sema, que posteriormente remeterá o documento à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT) até o início de dezembro para análise de suas comissões.
“Queremos que até 1º de março, quando termina o período da Piracema, tenhamos uma nova lei aprovada”, comenta o presidente da Federação dos Pescadores Profissionais de Mato Grosso, Lindemberg Gomes de Lima.
O Cepesca também discute as cotas de peixes permitidas para pescadores profissionais e amadores, o transporte adequado do pescado e a proibição de captura de espécies como Dourado e Pirarucu. (Com Amanda Sampaio)
Cepesca- Ao Conselho Estadual de Pesca (Cepesca), cabe a proposição de normas e diretrizes relativas à política estadual de pesca; estabelecer interdições à atividade pesqueira; controlar o esforço de pesca sobre estoques determinados por meio da limitação de frotas, pescadores e quotas de extração; proibir o emprego, geral ou em zona determinada, das modalidades e aparelhos de pesca e, estabelecer medidas visando à permissão da pesca de subsistência durante o período de interdição da atividade pesqueira, entre outras.
O Conselho é composto por um representante de cada uma das secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema), de Desenvolvimento do Turismo (Sedtur), de Cultura (SEC); do Ministério Público Estadual (MPE), do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema); da Universidade Federal de Mato Grosso (Ufmt); da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat); três representantes das Colônias de Pescadores (um de cada bacia hidrográfica); três representantes do setor empresarial do turismo de pesca (um de cada bacia hidrográfica); um representante da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República e um representante do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Comentários
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por Marcio Lemes, em 26.11.2014 às 12:47
Sr. Mário Figueiredo, todo mundo que é do ramo sabe, inclusive as próprias autoridades. Agora o porque de não fazerem nada já não $$$abemos... Com certeza não são todos os barcos hotéis, não dá para ficar citando aqui, mas muitos fazem de tudo para agradar seus clientes, mesmo que para isso tenham que praticar a pesca predatória. E não são só os barcos hotéis não, basta checar os hotéis e pousadas na beira do rio que possuem cevas, que são proibidas por lei, e que não são fiscalizadas porque as autoridades ganham diárias para irem com suas famílias nos finais de semana para fazerem vista grossa... É triste, mas essa é a nossa realidade, a corrupção está entranhada em todos os lugares...
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por Mário Figueiredo, em 25.11.2014 às 10:24
Sr. Márcio Lemes favor informar o nome do Barco Hotel porque generalizar é mais fácil e mais comodo.
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por Flávio, em 24.11.2014 às 22:59
Concordo plenamente com Marcio Lemes,se as leis fossem aplicadas igualmente a todos,tudo se resolveria bem mais fácil !!
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por Marcio Lemes, em 24.11.2014 às 15:24
Me diz o que adianta proibir o anzol de galho sendo que não há fiscalização??? Conheço inúmeros pescadores profissionais que utilizam redes e espinhéis, fazem a maior predação no rio, e a polícia ambiental e a SEMA não fazem nada!!! Sem falar nos barcos hotéis, que quando os turistas não pescam nada os próprios piloteiros fazem esse tipo de pesca predatória para os turistas não voltarem sem peixe. Nessas turmas sempre tem um Juiz ou Desembargador, que por ser "acima" da lei ninguém para para revistar... De que adianta isso tudo se não tem fiscalização??? De que adianta isso tudo se a lei não é aplicada igualmente para todos???