Jornal Oeste

Localizada na região da fronteira com a Bolívia, Cáceres (214 quilômetros de Cuiabá, região centro-sul do Estado) recebe baixo investimento em segurança pública.
 
Um levantamento feito pelo Instituto do Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf) revela que na cidade mato-grossense o gasto per capita em policiamento, defesa civil, informação e inteligência é de apenas R$ 0,81. Já a média nas denominadas cidades-gêmeas (CG) brasileiras, que também ficam na fronteira, é de R$ 9,83.
 
O estudo traz ainda como parâmetros o Rio de Janeiro e São Paulo, onde são aplicados R$ 53,33 e R$ 37,74 respectivamente. O Brasil tem 30 cidades-gêmeas, municípios em contato direto com o que fica do outro lado da fronteira e possuem altos índices de homicídios. Nestas cidades, a média de investimento em segurança e social é muito maior do que em Cáceres, a maior cidade fronteiriça de Mato Grosso, onde não existem as chamadas cidades-gêmeas.
 
Presidente do Idesf, Luciano Stremel Barros aponta que as principais causas da violência na região de fronteira são o crime organizado, ligado ao tráfico de drogas e contrabando. “Nessas cidades perduram o tráfico de drogas e o contrabando. Se esses crimes são a mola propulsora do crime e o tráfico, no País, há de se ter uma atenção especial. É preciso pensar nessas populações como um todo”, disse.
 
Com base em dados do Datasus e do IBGE, o levantamento mostra ainda que, em Cáceres, o investimento em outras áreas, como o social, saúde e educação, também é inferior se comparado às demais na região de fronteira. Lá, o gasto per capita no social, por exemplo, é de R$ 22,87, enquanto a média nas CGs, como Ponta Porã (MS), é de R$ 58,96.
 
Barros entende que a segurança pública na região carece de recursos humanos e mais estrutura. Entretanto, pondera que é necessário definir políticas públicas e investir no desenvolvimento socioeconômico, para que estas regiões possam se desenvolver tanto economicamente e socialmente. "Para combater a violência é preciso melhorar a condição de emprego e renda, oferecer saúde de qualidade e investir em educação. É preciso pensar de forma global”.
 
Em Cáceres, o índice da População Economicamente Ativa (PEA) é de 21,33%. A média nas CGs é de 22,75% e, em São Paulo, de 64,3%. “A maior preocupação é essa dependência dos municípios com receitas da União e dos Estados. Essas cidades não possuem economia interna, não conseguem empregar as pessoas, o que causa a ida para o tráfico”, frisou.
 
Nos últimos quatro anos, o Governo Federal investiu R$ 38 milhões na fronteira em Mato Grosso. Entretanto, de acordo com o secretário adjunto de Segurança Pública do Estado (Sesp), coronel Osmar Lino Farias, esse investimento por parte da União começou apenas nos últimos anos.
 
“Hoje, temos o Enafron (Estratégia Nacional de Segurança Pública na Fronteira), que tem enviado armamento e equipamentos novos para a fronteira. Então, o Governo Federal começou a participar mais no que diz respeito a armamento. Ainda não é 100%. Então, o Governo do Estado entra com o efetivo e pagamento da folha de salário, o que não é barato, e o Federal vem contribuindo com os recursos materiais, com armamento, viaturas e alguns projetos de comunicações a serem executados na fronteira”, informou.
 
Segundo Farias, o Estado também arcar com o custeio e manutenção das viaturas. O efetivo empregado em 28 municípios mato-grossenses localizados na fronteira engloba 1.100 policiais, entre militares, civis, bombeiros, Politec, e Gefron (90).

De acordo com o secretário Executivo do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), tenente-coronel Átila Wanderley da Silva, dos 38 milhões, faltam executar R$ 13 milhões em comunicação na região, o que deve ocorrer ano que vem. Para 2015, outros R$ 6 milhões estão assegurados para reforma e construção de postos e de canis.
 
Conforme Farias, apesar de ser uma atribuição do Governo Federal, a segurança na fronteira também é uma responsabilidade dos municípios, embora sejam bastante carentes em infraestrutura. “O município, em tendo condições de investir, que o faça”, disse. “Quatro anos atrás, não tínhamos nenhum investimento por parte do governo federal, mas esta parceira melhorou, embora ainda é pequena”, acrescentou.
 
Farias garantiu ainda que as fronteiras não têm dificuldades em relação a viaturas, mas ainda existe em relação a efetivo, o que é hoje um grande entrave para a região. "A grande dificuldade é que temos uma fronteira é seca de quase 800 quilômetros, não tem barreira natural, não tem ajuda da natureza para diminuir os locais de entrada (de ilícitos). Como a falta de controle é recíproco (do Brasil e do país vizinho), em qualquer lugar é possível sair ou entrar de um país para o outro sem qualquer tipo de barreira ou fiscalização", acredita.