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19/11/2014 - 16:56

Defensor notifica empresas de ônibus de Mirassol que negam gratuidade ou desconto a idosos

Por Assessoria

Assessoria

(Crédito: Assessoria)
Frente a negativa da gratuidade ou desconto no valor de passagem de ônibus para assistida de 69 anos, o Defensor Público do Núcleo de Mirassol D´Oeste, Saulo Fanaia Castrillon, encaminhou Notificação Recomendatória às empresas Verde Transporte e Tranjaó para que, até o próximo dia 27, tomem as medidas necessárias para assegurar o direito dos idosos, aposentados e pensionistas.

Conforme o Defensor, todas as vezes que a assistida viajava de Mirassol D´Oeste, com saída do entroncamento do “cacho”, para Vila Bela da Santíssima Trindade e do mesmo entroncamento para retornar a Mirassol as empresas argumentavam que não havia gratuidade ou desconto a ser concedido.

A Constituição Federal, por sua vez, determina que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas e assegura aos maiores de 65 anos a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

Além disso, Lei Estadual garante ao idoso, aposentado e pensionista o direito à reserva de duas vagas gratuitas por veículo acima de 20 lugares ou de uma vaga por veículo de até 20 lugares, no sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal e preconiza que esses assentos são de uso exclusivo para esta finalidade, não podendo ser comercializados. O direito está assegurado para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e com rendimento de até dois salários mínimos.

Dessa forma, Castrillon solicitou não só a regularização da gratuidade, mas também que as empresas encaminhem à Defensoria Pública relatórios mensais da movimentação de usuários titulares do benefício por data da viagem, horário, linha, seção e especificando a gratuidade por classificação em idoso, aposentado ou pensionistas dos meses de janeiro a setembro deste ano. 

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  • por DanGomes, em 25.11.2014 às 10:32

    é uma pena q o pessoal ñ entende q são somente duas vagas por veiculo, então é muito dificil conseguir a vaga no dia da viagem, vão pelo menos com uma semana d antecedência pq são só 2 vagas... e tem muitos idosos q adquirem seus bilhetes e ñ viajam ou c quer devolvem os bilhetes p/ ser cancelados e concedidos ha outro idoso, sendo q o sistema permite so 2 bilhetes com taxa zero , ou seja é muita coisa a ser discutida tambem , então gente temos q pensar bem antes de chamar o agente d passagem d mentiroso , ele esta fazendo o serviço dele , defendendo o pão d cada dia ...

  • por Leninha, em 19.11.2014 às 22:16

    Parabéns pela iniciativa, está passando da hora dessas empresas de transportes serem punidas, minha mãe é idosa e sofre muito com esse problema, quando ela chega nas agências eles dizem que não tem mais vagas, sendo que após ela embarcar no veículo as duas poltronas que a empresa diz ser destinada aos idosos permanecem vazias. As empresas se recusam a vender passagens com descontos, eles mentem dizendo que as vagas estão completas. Essas empresas precisam ser punidas sim

 
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