Jornal Oeste

Através da Assessoria de Comunicação, a prefeitura de Cáceres informou ontem, 6, que cancelou o decreto que instituiu férias coletivas no final do ano.
 
O comunicado, diz que o prefeito Francis Maris Cruz, resolveu revogar o decreto n°449 de 02, de outubro de 2014, que dava o direito de férias coletivas aos funcionários no período de 22de dezembro de 2014 a 05 de janeiro de 2015, depois de identificar a insatisfação dos servidores.
 
'...tomei a decisão de revogar o decreto, porque entendi que a maioria dos funcionários não estava satisfeita com as férias coletivas e como férias é direito do trabalhador para proporcionar  descanso físico e mental, será feita a vontade da maioria dos servidores’ completou o prefeito, explicando que as férias coletivas era uma medida de economia e de regularizar a vida funcional dos servidores, que muitos estão com férias acumuladas e licenças premio, 
 
‘A Prefeitura é uma maquina, e se a gente tira uma peça  a maquina pode continuar funcionando por um determinado tempo, mas com algum déficit  e nós temos poucos funcionários  e em alguns setores sem ter como substituir', acrescentou.

Apesar da justificativa, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPM), Claudiney Lima, disse que o prefeito na verdade recuou porque se convenceu de que a medida é arbitrária e ilegal, pois fere o Artigo 69 do Estatuto do Servidor (Lei 25 de 1997) e os artigos 7º e 39º, inciso terceiro da Constituição Federal, que diz que férias não podem ser fracionadas.
 
Lima acrescentou que tanto o Estatuto do Servidor quanto a Constituição também não permitem o desconto das férias nas licenças prêmios e muito menos a antecipação de férias para quem ainda não completou o período aquisitivo.