Jornal Oeste

O prefeito de Santo Antônio do Leste, Miguel Brunetta (Pros), encaminhou à Câmara Municipal do município dois projetos de lei que geraram polêmica e alvoroço na população, prevendo a extinção de 132 cargos efetivos na prefeitura e o outro, diminuindo incentivos pagos a servidores graduados.
 
Ambos os projetos repercutiram negativamente no município e a reação no Legislativo Municipal foi instantânea, por meio do vereador Angelo dos Passos (SDD), que imediatamente se posicionou contra os projetos e contou com apoio dos servidores públicos que lotaram o plenário da Casa na noite de quarta-feira, 29.
 
Ambos os projetos de última hora foram retirados da pauta da sessão o que gerou mais discussão entre os vereadores que acirraram os debates.
 
O vereador Angelo dos Passos foi categórico: “Assumi a responsabilidade sobre essa situação, procurei o prefeito e fui mal recebido em seu gabinete, mas quero deixar claro que o objetivo é evitar um erro maior e acredito que nenhum vereador iria votar a favor desses projetos, é penalizar diretamente os servidores e a população do município", afirma.
 
"Querem falar em contenção de gastos, sendo que o orçamento anual do município para 2015 gira em torno de R$ 24 milhões, Santo Antonio não se encontra nesse quadro recessivo a ponto de penalizar os servidores”, disse.
 
O presidente da Casa, Euclides Secatto (PSDB), retirou os projetos da pauta e leu em plenário o requerimento do prefeito quanto a essa solicitação. “Os projetos chegaram de última hora, ele solicitou a retirada, estamos fazendo”, explicou ele.
 
Vereadores contrários
 
Os demais vereadores ao usarem a tribuna, diante do plenário lotado, se mostraram contrários aos projetos. “É falta de respeito um projeto assim ser enviado à Câmara, sou contra. Porque a prefeitura não contrata diretamente? Vocês acham que esta empresa que seria contratada não iria querer ganhar 50% em cima? E outra coisa, a empresa terceirizada vai querer contratar quem quiser, sinceramente, um equívoco muito grande”, apontou o vereador Édio Gomes (PTB).
 
O vereador Sebastião Vanderlei (PPS), tentou argumentar que o projeto nº 040 reinsere cidadãos fora do mercado de trabalho. “Essas pessoas que estão fora do mercado de trabalho seriam absorvidas pela empresa terceirizada. Em alguns casos são funções não preenchidas pelo concurso público, foi uma mentira publicada na imprensa, ninguém iria perder emprego”.
 
O presidente do Sintep, subsede do município, Edevaldo Alves Oliveira, questionou os projetos. “Foi uma tentativa absurda, mas os servidores estão todos unidos, atentos e vamos pressionar para que esses projetos não voltem à pauta da Casa, uma afronta aos direitos garantidos dos servidores, à carreira profissional em todas as categorias do funcionalismo”.
 
O vereador Angelo avaliou o acirramento na sessão. “Os vereadores devem ficar revoltados e indignados com a postura do prefeito nesses projetos e não contra os demais companheiros. Me antecipei prevendo evitar um grave erro, mas o trabalho segue e não estamos sozinhos, agradeço também o apoio do deputado estadual Zeca Viana, que não mede esforços em apoiar causas em prol da coletividade”.
 
Projetos retirados
 
O projeto nº 040/2014 trata da extinção de cargos efetivos na estrutura administrativa do município - 16 funções, 132 cargos - e assim, terceirizar esses serviços a uma empresa que seria contratada pela prefeitura.
 
O prefeito Miguel Brunetta justifica no projeto que a medida visa atender orientação do Tribunal de Contas para que a prefeitura possa contratar mão de obra para a realização de serviços gerais, vigilância, coleta de lixo, entre outras, mas com a condição de que estes serviços a serem contratados sejam de cargos extintos ou em extinção.
 
O prefeito argumenta que o próprio Ministério Público orientou que realizasse a terceirização desses serviços.
 
O projeto nº 044/2014, também enviado pelo Prefeito Municipal e retirado da pauta, trata da diminuição dos incentivos pagos a servidores graduados.
 
A redução seria de 20% para 5% de vantagem para funcionários que tenham especialização ou pós-graduação, de 30% para 5% os que têm mestrado e de 40% para 5% incentivo para servidores que tenham doutorado. O prefeito alega queda de arrecadação e aumento na folha de pagamento.