Jornal Oeste

Menores que forem internados nas instituições de saúde de Cáceres por conta de uso de álcool e drogas poderão ser identificados e seus dados repassadsos ao Conselho Tutelar do município.

Uma Lei com esta finalidade foi apresentada recentemente pelo vereador Cabo Pinheiro (PRTB). Ela obriga hospitais e instituições congêneres a notificar os Conselhos Tutelares e o Ministério Público em caso de uso de bebidas alcoólicas e entorpecentes por crianças e adolescentes.

O objetivo do Projeto de Lei N° 18/2014 de 28 de outubro de 2014, segundo o parlamentar é para que sejam tomadas medidas socioeducativas voltadas à proteção dos jovens.

'Proibir apenas que os adolescentes bebam não adianta. É preciso conversar com eles, expor-lhes a preocupação com sua saúde e segurança e deixar claro que não há acordo possível quanto ao uso e abuso do álcool, dentro ou fora de casa', explicou.

O projeto foi encaminhado às comissões de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação e Saúde, Higiene e Promoção Social, para os devidos pareceres, posteriormente será levado a votação em plenario.