Jornal Oeste

Condenado pelo tribunal do júri em Cáceres a 24 anos de reclusão e sete meses de detenção, por homicídio triplamente qualificados, pela morte do sobrinho Michael Pedraza Pereira, 13 anos, o sitiante Geraldo Pereira do Nascimento, 62 anos, irá cumprir pena em liberdade.  A 3ª Câmara do Tribunal de Justiça concedeu na quarta-feira (15) a ordem e “habeas corpus” para soltura. O TJ entendeu que pelo acusado ter respondido o processo em liberdade, ele teria o direito de continuar livre até o trânsito e julgado da sentença. A soltura é resultado de recurso impetrado pela defesa do preso. O promotor Rinaldo Ribeiro Segundo, diz que “a decisão é um tapa na cara dos cidadãos de bem”.
 
O crime que abalou a opinião pública local aconteceu em junho de 2011. De acordo com o Ministério Público, ele foi cometido por motivo torpe, à traição e por meio cruel. Consta na denuncia que o jovem foi assassinado durante a madrugada, na chácara em que residia com o tio. O corpo da vítima foi encontrado em meio bananeiral, bastante lesionado, com vários golpes. “O réu teve a frieza de matar a vítima e aguardar mais de 24 horas para procurar a polícia para relatar o desaparecimento do sobrinho, com a nítida finalidade de ficar imaginando a estória que iria contar, tanto que teve ainda frieza de participar de um churrasco”, destacou o juiz Jorge Alexandre Ferreira, em um trecho da sentença, após o julgamento ocorrido no mês de julho, deste ano.
 
O motivo do crime, conforme o promotor Rinaldo Ribeiro Segundo,  teve natureza patrimonial. O jovem era órfão de mãe, desconhecia o pai e só tinha o tio para contar na vida. À época o representante do MP disse que “muito provavelmente, se lhe fosse autorizado recorrer em liberdade, até o julgamento do recurso, com certeza poderá empreender fuga, principalmente porque como ele mesmo declarou na sessão de julgamento não possui família na Comarca de Cáceres. Ademais, esta cidade fica situada em região fronteiriça com a Bolívia, local de fácil acesso para fuga”.
 
            Os advogados Marcelo Horn e Everaldo Filgueira Júnior, manifestaram contentamento com a decisão. Eles entendem que “se o acusado respondeu durante todo o processo em liberdade, não seria justo que fosse recolhido ao cárcere, sem sentença penal final com trânsito e julgado”. Eles, inclusive, acreditam que poderá haver novo júri e o acusado ser inocentado de vez. Em razão que, segundo eles, não existem provas nos autos da autoria deste terrível crime ocorrido na comarca.
 
Promotor diz que decisão é  “tapa na cara” do cidadão de bem
 
Nós nos filiamos a corrente, segunda a qual é possível levar alguém a prisão independentemente do trânsito em julgado de uma sentença judicial. E as razões para pensarmos isso são as seguintes: a) esse pensamento em prol da vida valoriza a vida das pessoas, e evita a sensação de impunidade na sociedade; b) nosso posicionamento evita manobras recursais que atrasam o julgamento dos processos, sempre em favor da impunidade.
 
Verdade é que essa decisão do Tribunal de Justiça é um tapa na cara do cidadão de bem, honesto e trabalhador brasileiro. O réu Geraldo sairá impune de seu crime, seja por que ele enrolará o processo até o seu julgamento final, seja por que, mantendo-se a sua condenação, ele fugirá para a Bolívia (temos inclusive informações nesse sentido), seja por que, Geraldo, que já tem mais de 60 anos, pode morrer antes dos prováveis 20 anos até que todos os seus recursos sejam julgados. Essa decisão de soltura do réu Geraldo estimula a justiça pelas próprias mãos, e reduz a confiança do brasileiro na justiça brasileira.
 
Convido o cidadão cacerense à seguinte reflexão: o que é o mais importante em nossa vida? A nossa família, especialmente nossos filhos. Então, o trabalhador embala seu filhinho no berço, faz um esforço desgraçado pra ser honesto e pra levar pão e leite todos os dias para seu filhinho, e de repente alguém mata o seu filhinho e não fica preso sob o argumento de que é preciso esperar o trânsito em julgado de uma sentença que pode demorar 20 anos. Como esse pai continuará a acreditar no Brasil dessa forma? Não é à toa que quem tem dinheiro está criando seus filhos em Miami. Em nenhum país sério, a jurisprudência da impunidade prevalece. Em nenhum país desenvolvido, a jurisprudência da impunidade prevalece.
 
Quando mudaremos isso? Quando tiver mais educação à nossa população e quando tiver uma distribuição de renda mais efetiva, possibilitando uma classe média forte e pujante. Com uma classe média escolarizada e forte, o valor da vida de cada brasileirinho aumentará de valor, fazendo com que a sociedade brasileira tenha força e legitimidade para exigir a mudança da jurisprudência da impunidade.
 
Em outras palavras, supridas as necessidades de sobrevivência por todos, a sociedade brasileira buscará suprir necessidades de segurança, estima e autorrealização. Aliás, isso é previsto em estudos psicológicos. Isso não é ser conservador ou reacionário, isso é ser progressista, pois, não existe bem mais importante para alguém que a sua vida e a vida de seus familiares. Enquanto isso não acontece, réus como o Geraldo se safam, rindo da justiça e de suas vítimas. Essa é a mais pura verdade!