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08/10/2014 - 20:26

Defensor participa de reunião no TJMT para discutir o aperfeiçoamento da emissão de alvarás de soltura

Por Assessoria

Assessoria

(Crédito: Assessoria)
Membro do Comitê Multi-Institucional do Sistema Judicial de Mato Grosso, o Defensor Público Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo, participou, nesta terça-feira (07), de reunião na Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça, a fim de discutir o aperfeiçoamento da emissão de alvarás de soltura no Estado, com o intuito de agilizar o  processo e garantir o direito do cidadão.

Na oportunidade, o Juiz Auxiliar da Corregedoria, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, informou que o Sistema de Expedição de Alvará Eletrônico já está em fase de implantação e apresentou as diretrizes formuladas em reunião realizada em agosto e que servirão como base para o convênio que, em breve, será firmado com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).

De acordo com o magistrado, os funcionários da Sejudh já foram capacitados para colocar em prática a expedição de alvarás eletrônicos, sendo que o piloto do sistema será implantado na Vara de Execuções Penais de Cuiabá e em outra a ser definida. O sistema funcionará via Sistema Apolo Eletrônico, do Tribunal de Justiça, e os alvarás serão enviados por malote digital. 

Com as diretrizes do sistema em mão, o Defensor ressaltou o trabalho que vem sendo realizado pelo comitê que, segundo ele, tem cumprido seu papel de indutor da busca integrada de soluções para as dificuldades que atingem todas as Instituições. “Essa d iscussão foi inaugurada no âmbito do comitê, com participação de todos, e hoje vimos o resultado prático disso. Com a futura celebração desse convênio, teremos a solução do problema que é um dos maiores gargalos do Sistema Prisional do Estado”.

Ainda conforme Marcio Dorilêo, com o cumprimento imediato dos alvarás de soltura, as leis estarão sendo respeitadas e, principalmente, os direitos fundamentais daqueles que estão dentro do Sistema Prisional e merecem atenção de todos os atores envolvidos.

Durante a reunião, que contou ainda com a participação da  Defensora Pública da União, Maria Clara Khalio, e o representante da OAB, Antonio Carlos Resende, foi questionada a possibilidade de inclusão da Justiça Federal no Sistema, que será analisada e apresentada pela Corregedoria em 14 de novembro. Acontece que, por enquanto, o sistema funcionará por meio do Apolo Eletrônico, não estando disponível na Web. 

O Comitê

O comitê foi idealizado a partir da necessidade e compromisso dos Órgãos e Instituições operadores da Justiça no Estado em cooperar e refletir sobre a solução e aprimoramento do sistema judiciário.

Além da Defensoria Pública do Estado e da União e da OAB, compõem o Comitê o Poder Judiciário de Mato Grosso, o Ministério Público Estadual, o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, a Justiça Federal, a Associação Mato-grossense de Magistrados, a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, o Ministério Público do Trabalho e a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

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