Jornal Oeste

O pregão realizado para seleção de empresa para execução dos serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) Rodoviária na BR-174/MT, no trecho: Porto Santo Antônio das Lendas – Divisa MT/AM, que compreende aproximadamente 418 Km, foi vencido pela empresa Rodocon Construções Rodoviárias Ltda, que deu o lance de R$ 49 milhões. Porém, outras três empresas deram um lance de R$ 45 milhões, mas foram consideradas inexequíveis (impossibilitadas de concorrer) pelo departamento.

A denúncia aponta que o pregoeiro não deu “oportunidade às empresas que ofertaram preço abaixo do limite calculado como inexequível de comprovarem a exequibilidade da proposta”, fato que o superintendente homologou. Além disto, é relatado que o pregoeiro ainda teria indeferido arbitrariamente o recurso da Construtora Centro Leste Engenharia Ltda. que questionava a desclassificação da proposta e buscava comprovar a sua exequibilidade. As outras duas empresas também não tiveram defesa oportunizada, segundo o documento. 

De acordo com o TCU, Luiz Antônio deveria ter ciência de como proceder: “há elementos indicativos da potencial consciência da ilicitude praticada, sendo-lhe exigido, na condição de superintendente Regional do DNIT, conduta diversa frente às flagrantes ilegalidades incorridas pela equipe que conduziu o procedimento, ou seja, deveria acolher o recurso que questionava a desclassificação sumária por inexequibilidade e/ou revogar o procedimento em vez de homologar a adjudicação do objeto à empresa que ofertou a melhor proposta”.

O TCU marcou uma audiência com o superintendente e as outras duas pessoas envolvidas no caso – identificados como Marcelo Guilherme de Souza (pregoeiro) e Marcelo Costa Sortica de Souza (membro da equipe de apoio) – para que apresentassem razões que justificassem a escolha da empresa que deu o maior lance e a inexequibilidade das outras empresas.

Ainda consta que a empresa vencedora – Rodocon Construções Rodoviárias Ltda – não está impedida de participar de pregões, mesmo sendo investigada pelo Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul. Foi constatado também pelo TCU que a empresa estava exequível para participar do certame. O que está sendo investigado é a contratação potencialmente antieconômica da empresa a preço superior ofertado nas propostas desclassificadas pelo DNIT.

Outro lado

Em entrevista ao Olhar Jurídico, o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) em Mato Grosso, Luiz Antônio Garcia, negou qualquer irregularidade na prestação dos serviços. Conforme exposto, Luiz Antônio apresentará defesa junto ao TCE, visando evidenciar os erros de investigação do Tribunal.