29/08/2014 - 17:15
Em nota, prefeitura de Cácertes diz que ainda não cortará ponto de grevista
Por Assessoria
Nota de Esclarecimento/Prefeitura de Cáceres
Em relação a notícias veiculadas pela imprensa local sobre um possível corte de ponto dos funcionários que ficaram em greve por 54 dias no exercício de 2013, a Administração Municipal esclarece que tomou conhecimento que houve recurso impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, o que mantem o assunto "sub-júdice", até decisão definitiva, e enquanto isso não ocorrer, não há que se falar em corte de salário.
A Administração entende ainda que ao Sindicato caberia, como autor do recurso interposto, tranquilizar os servidores que poderão ser atingidos pela decisão judicial que declarou a greve ilegal, caso seja mantida a sentença.
Esclarece ainda a administração, que a greve foi declarada ilegal no seu 30º dia. Caberia então o corte do salário de 24 dias daqueles que não voltaram ao trabalho, mesmo comunicados sobre a ilegalidade do movimento.
Cabe ao Executivo, caso seja mantida a decisão judicial, apenas cumpri-la, esclarecendo ainda que a folha de pagamento do mês de agosto será efetuada integralmente, assim como as folhas subsequentes, até que seja expedida a decisão judicial em caráter definitivo, e ainda assim, se a decisão permanecer a mesma.
Prefeitura de Cáceres
Coordenação de Comunicação/Assessoria Jurídica do Gabinete
Cáceres-MT, 29 de agosto de 2014.