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22/08/2009 - 00:00

Justiça cassa liminar que prorrogava inscrições do Enem

Por Jornal Oeste

Terra O Tribunal Regional Federal da 2ª Região cassou a liminar que prorrogava as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A decisão da justiça foi tomada nesta sexta-feira, no início da noite. A medida liminar havia sido concedida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro para reabrir o prazo de inscrição para o Enem, encerrado há mais de um mês. liminar previa que as inscrições fossem reabertas até o dia 28 de agosto. O cronograma do exame não será alterado. A ação foi aberta pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro com a alegação de que o Inep não poderia condicionar a inscrição para o exame à apresentação do Cadastro de Pessoa Física (CPF), já que muitos estudantes que realizarão o concurso não têm o documento. As informações são do MEC
 
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