22/08/2009 - 00:00
Justiça cassa liminar que prorrogava inscrições do Enem
Por Jornal Oeste
Terra
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região cassou a liminar que prorrogava as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A decisão da justiça foi tomada nesta sexta-feira, no início da noite.
A medida liminar havia sido concedida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro para reabrir o prazo de inscrição para o Enem, encerrado há mais de um mês. liminar previa que as inscrições fossem reabertas até o dia 28 de agosto. O cronograma do exame não será alterado.
A ação foi aberta pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro com a alegação de que o Inep não poderia condicionar a inscrição para o exame à apresentação do Cadastro de Pessoa Física (CPF), já que muitos estudantes que realizarão o concurso não têm o documento.
As informações são do MEC