Jornal Oeste

Correio Cacerense Os órgãos governamentais e não governamentais de combate à violência doméstica do município de Cáceres promoverãoamanhã, 21, às 19 horas, no plenário da Câmara Municipal, uma reunião pública intitulada “Debate Comemorativo aos três anos da Lei Maria da Penha: com a palavra, a comunidade”. No ato, o juiz da 2ª Vara Criminal, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, responsável pela aplicação da Lei no 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) na Comarca de Cáceres, o Promotor de Justiça que atua nessa área, Delegados da Polícia Civil (Delegacia Especializada da Mulher), representantes da Polícia Militar, o Defensor Público, representantes da OAB – Subcomissão dos Direitos da Mulher, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e da Comissão Permanentes da Mulher responderão perguntas, ouvirão sugestões e críticas da comunidade, em busca da efetivação da Lei Maria da Penha. Ao explicar o encontro, o juiz Geraldo Fidelis disse que “este evento será diferente dos demais, onde, geralmente, há uma palestra e, depois, poucos minutos de debate sobre o tema enfocado. Nesta reunião comemorativa aos três anos da Lei Maria da Penha, a palavra, logo no início, ficará à disposição da comunidade. O povo quer falar e falará, enquanto nós precisamos ouvi-lo com atenção, sempre visando aprimorar e prestar efetividade aos institutos trazidos pela Lei no 11.340”. Segundo a vereadora Lucia de Lourdes Gonçalves, uma das organizadoras do evento, “a efetivação da Lei Maria da Penha trata-se, na realidade, concretização dos direitos humanos, sendo imprescindível que se articule ações da União, Estados, Municípios e organizações não-governamentais, além da integração funcional do Poder Judiciário com o Ministério Público, a Defensoria, a OAB e os Conselhos de Defesa dos Direitos da Mulher, atuando em forma de rede de proteção e atendimento à mulher vítima de violência, como estamos implantando em Cáceres”. “Implantar a Lei Maria da Penha é muito mais do que, simplesmente, aplicar uma norma. É realmente mudar a cultura social, que reflete na violência contra a mulher, o que torna importante a realização de eventos como este, em que a comunidade terá a palavra, a fim de conscientizar a população sobre a igualdade entre homem e mulher, sendo que o tratamento será diferenciado quando a situação da mulher demonstrar fragilidade, em face de sua própria peculiaridade, conferindo-lhe dignidade e respeito”, concluiu o juiz Fidelis.