Jornal Oeste

Da Redação/TVCA A justiça concedeu, hoje, liberdade aos dois últimos presos durante a Operação Pacenas, que ainda continuavam na prisão. Dos 11 presos, nove já haviam sido libertados entre a noite de segunda-feira (17) e terça-feira (18). O próprio Juiz Federal que decretou a prisão dos funcionários públicos de Várzea Grande, Milton Nascimento Pereira e Jaqueline Favetti, aceitou os argumentos da defesa e avaliou que a liberdade deles não oferece mais prejuízo às investigações, e decidiu revogar hoje, a prisão dos dois servidores. A investigação da Polícia Federal revelou um esquema de fraudes nas licitações das obras do PAC em Cuiabá. A liberdade dos primeiros a deixarem a prisão foi concedida pelo Tribunal Regional Federal - TRF. Os primeiros que deixaram a prisão foram José Antônio Rosa, ex-procurador do município, o empresário Anildo Lima Barros, os empresários Jorge Pires de Miranda, José Alexandre Schultze, a funcionária pública Ana Virgínia Carvalho, os empresários e irmãos Marcelo e Carlos Avalone e o presidente do Sinduscon, Luis Carlos Richter, e Adilson Moreira da Silva (consultor de Licitação da Sanecap. A operação A Polícia Federal prendeu 11 pessoas durante a Operação Pacenas, deflagrada na manhã do dia 10 de agosto. Naquele dia foram presos: José Antônio Rosa (procurador-geral da Prefeitura de Cuiabá), Carlos Avalone (empresário e ex-secretário de Estado), Marcelo Avalone (irmão de Carlos e empreiteiro), Ana Virgínia (presidente da Comissão de Licitação da Sanecap), Luiz Carlos Ritcher Fernandes (presidente do Sinduscon), Adilson Moreira da Silva (consultor de Licitação da Sanecap), Alexandre Schultz (presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Pesada), Anildo Lima Barros (empresário e ex-prefeito de Cuiabá), Jaqueline Favetti (assessora da Comissão de Licitação da Prefeitura de VG), Milton Pereira do Nascimento (presidente da Comissão de Licitação de VG) e Jorge Pires de Miranda (Empresário). O objetivo da operação foi combater fraude em processos licitatórios envolvendo recursos do PAC e desarticular uma organização criminosa que atuaria no desvio de recursos públicos. Além dos 11 mandados de prisão, foram cumpridos 22 de busca e apreensão em Cuiabá. Foram cumpridos também mandados de busca e apreensão em São Paulo, Goiânia e Distrito Federal. As investigações iniciaram em 2007 na Superintendência de Polícia Federal em Mato Grosso, por meio de denúncias do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público da União e do Estado. A fraude se dava por meio de indução nos editais de cláusulas que direcionavam determinadas empresas por meio de cláusulas consideradas restritivas. Denúncias anônimas davam conta de que as empresas já eram vencedoras das licitações mesmo antes do procedimento licitatório, pois os concorrentes ajustavam o conteúdo das propostas previamente, oferecendo pagamentos em dinheiro e parte dos contratos firmados com a Prefeitura. De acordo com a assessoria da Polícia Federal - PF, as empresas integrantes do esquema contam com grande força política, sejam por pertencerem a políticos conhecidos em Mato Grosso ou por intenso contato de seus proprietários com políticos municipais. Foram encontradas várias irregularidades em fiscalizações relatadas pelo TCU: falta de parcelamento do objeto, preços acima dos praticados no mercado, atestados técnicos que extrapolam a análise qualitativa entre outros. Os envolvidos podem responder pelos crimes de fraude à licitação, advocacia administrativa e formação de quadrilha. As penas variam de detenção de três meses até a reclusão de 3 anos, além de multa. O nome da operação é uma referência à empresa pública responsável pelos procedimentos licitatórios. Lido ao contrário, o nome Sanecap torna-se Pacenas.