Jornal Oeste

Correio Cacerense Os órgãos governamentais e não governamentais de combate à violência doméstica do município de Cáceres promoverão amanhã, 21, às 19 horas, no plenário da Câmara Municipal, uma reunião pública intitulada “Debate Comemorativo aos três anos da Lei Maria da Penha: com a palavra, a comunidade”. No ato, o juiz da 2ª Vara Criminal, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, responsável pela aplicação da Lei no 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) na Comarca de Cáceres, o Promotor de Justiça que atua nessa área, Delegados da Polícia Civil (Delegacia Especializada da Mulher), representantes da Polícia Militar, o Defensor Público, representantes da OAB – Subcomissão dos Direitos da Mulher, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e da Comissão Permanentes da Mulher responderão perguntas, ouvirão sugestões e críticas da comunidade, em busca da efetivação da Lei Maria da Penha. Ao explicar o encontro, o juiz Geraldo Fidelis disse que “este evento será diferente dos demais, onde, geralmente, há uma palestra e, depois, poucos minutos de debate sobre o tema enfocado. Nesta reunião comemorativa aos três anos da Lei Maria da Penha, a palavra, logo no início, ficará à disposição da comunidade. O povo quer falar e falará, enquanto nós precisamos ouvi-lo com atenção, sempre visando aprimorar e prestar efetividade aos institutos trazidos pela Lei no 11.340”. Segundo a vereadora Lucia de Lourdes Gonçalves, uma das organizadoras do evento, “a efetivação da Lei Maria da Penha trata-se, na realidade, concretização dos direitos humanos, sendo imprescindível que se articule ações da União, Estados, Municípios e organizações não-governamentais, além da integração funcional do Poder Judiciário com o Ministério Público, a Defensoria, a OAB e os Conselhos de Defesa dos Direitos da Mulher, atuando em forma de rede de proteção e atendimento à mulher vítima de violência, como estamos implantando em Cáceres”. “Implantar a Lei Maria da Penha é muito mais do que, simplesmente, aplicar uma norma. É realmente mudar a cultura social, que reflete na violência contra a mulher, o que torna importante a realização de eventos como este, em que a comunidade terá a palavra, a fim de conscientizar a população sobre a igualdade entre homem e mulher, sendo que o tratamento será diferenciado quando a situação da mulher demonstrar fragilidade, em face de sua própria peculiaridade, conferindo-lhe dignidade e respeito”, concluiu o juiz Fidelis.