Jornal Oeste

Assessoria A implantação de postos de emissão do registro civil de nascimento nas maternidades foi o principal assunto discutido na primeira reunião do Comitê Estadual pela Erradicação do Sub-Registro e Ampliação do Acesso a Documentação Básica. Participaram da reunião, representantes das Secretarias de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs), Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Comunicação (Secom), Saúde (SES), Educação (Seduc), Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg), Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), que compõem o comitê, implantando em 2008, por meio do decreto estadual 1.271. A implantação deste comitê integra uma política nacional pela erradicação do sub-registro de nascimento e ampliação do acesso a documentação básica. O principal objetivo é articular e promover ações relacionadas ao registro de nascimento. Em Mato Grosso, desde 2003, o Governo do Estado trabalha com a mobilização pelo registro civil e com os Mutirões de Cidadania, ofertando a emissão gratuita de documentos. De 2003 a 2008, a mobilização já emitiu 23.950 registros de nascimento e só no primeiro semestre de 2009 foram 12.178 registros emitidos. A mobilização agora avança para o Sistema Estadual de Registro Civil (Serc) que consiste na emissão do registro de nascimento na própria maternidade onde o nascimento ocorreu, evitando o deslocamento do pai ou da mãe ao cartório. “Com isso vamos conseguir diminuir o número de crianças sem a certidão de nascimento ou com registro tardio, uma vez que os pais não precisarão mais ir até o cartório”, afirmou a secretária-adjunta da Cidadania da Setecs, Vanessa Rosin. Neste primeiro momento, serão instalados postos de atendimento em 34 maternidades de 31 municípios, dentre eles, Cáceres, onde a mobilização do programa coordenado por Marimar Michels da SETECS, esteve no mês passado com uma equipe procedendo os registros civis na cidade, zona rural e região. O sistema será todo on-line interligando a maternidade ao cartório de registro civil. Assim que a criança nascer a maternidade já solicita os documentos da mãe e do pai, em seguida é realizado um cadastro dos pais e digitalizados os documentos. Após isso, o responsável pelo posto dentro da maternidade emite um termo de nascimento para conferência das informações. Lá na sede do cartório, o oficial receberá uma mensagem informando do registro, ele irá visualizar o documento e com tudo conferido conclui o processo assinando digitalmente a certidão de nascimento e devolvendo a maternidade, que imprimi e entrega aos pais. Todo o processo terá uma certificação digital, garantindo a veracidade das informações. “O Governo do Estado busca facilitar para as famílias a emissão da certidão de nascimento, mas é muito importante que os pais também tenham consciência de que são fundamentais no processo, já levando para a maternidade todos os seus documentos pessoais. Isso refletirá na redução do sub-registro e até mesmo na erradicação do problema, pois estamos agindo na raiz do problema”, destacou Rosin. O lançamento deste projeto será no dia 9 de setembro, às 16h, com a presença do governador Blairo Maggi e de todos os parceiros envolvidos.