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07/03/2014 - 12:14

Em débito com a Previ, prefeitura de Cáceres poderá deixar de receber verbas federais a partir do dia 19

Por Jornal Oeste

Na prefeitura de Cáceres atualmente nada é tão ruim que não possa ser piorado. Se já não bastasse a falta de recursos e o desarranjo político da atual administração, mais um grave problema pode comprometer a capacidade do município de receber recursos federais, especialmente para obras. No próximo dia 19, vence a Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) documento que comprova que a prefeitura está regular com o aporte que precisa fazer anualmente no Instituto de Previdência do Município (Previ Cáceres). Acontece que o município deve mais de R$ 5 milhões ao Instituto e não tem como pagar. Ontem, 6, durante reunião ordinária do Conselho da Previ, realizada na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPM), os oito conselheiros presentes rejeitaram por unanimidade a proposta do Executivo de parcelar o débito referente a 2011 e 2012 em 240 meses. A rejeição foi feita com base no parecer de uma auditoria do Ministério da Previdência de que o parcelamento pode ser feito em no máximo em sessenta meses. Na mesma linha, o Conselho rejeitou o parcelamento do débito referente a 2013, primeiro ano da atual gestão. A vice-prefeita Eliene Liberato Dias e o secretário de Governo, Washington Calado, tentaram convencer os conselheiros a aceitar a proposta, mas não tiveram êxito. O Conselho da Previ é formado por nove membros e atualmente é presidido pela servidora aposentada Celina Maria Lente. O curioso é que os secretários Célia Égues (Administração) e Leandro Xavier (Planejamento), que representam a prefeitura no Conselho, também votaram contra a proposta do Executivo. Ontem, 6, durante a sessão da Câmara, o vereador Félix Álvares (SOL), que representa o Legislativo no Conselho, revelou que há fortes rumores de que o prefeito estaria se preparando para mandar para a Câmara um projeto de Lei revogando o Decreto da administração anterior que deu a ‘rodoviária velha’ como parte do pagamento da divida que o município tem com a Previ. O parlamentar adiantou que se a proposta chegar a Casa ele votará contra porque o negócio já foi reconhecido pelo Ministério da Previdência e o bem já foi integrado ao patrimônio da Previ.
 
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