Jornal Oeste

Mesmo apresentando índice de infestação do mosquito transmissor da dengue sete vezes acima do considerado satisfatório pelo Ministério da Saúde, neste ano, o serviço de Vigilância Sanitária (V.S) do município, não realizou, nenhuma ação de prevenção e controle da dengue, por falta de materiais. A secretaria municipal de Saúde dispõe em conta R$ 136.833,59, liberados pelo Ministério da Saúde, desde 30 de dezembro do ano passado. Contudo, o recurso mantém intacto. A pasta não viabilizou sequer aquisição de um único equipamento de trabalho para os agentes. “Estamos em pleno período das chuvas, propício para a proliferação do mosquito da dengue. Mas, infelizmente, não temos como trabalhar. Aqui falta tudo: cordas para medição de poços, calculadora, equipamentos para captura das larvas, aparelho (proveta) para manipulação de inseticidas e até lanternas para observação de focos” revelou um agente. Outro disse que “não podemos falar nada porque podemos ser penalizados. Mas, faltam, inclusive, boletins de registro dos serviços”. Procurado pelo Jornal Expressão, o coordenador da Vigilância Sanitária, Josué Alcântara, confirmou as denuncias. Porém, disse que já informou a situação a secretária de Saúde. “Infelizmente é essa a realidade. Mas, a secretaria está ciente. Já informamos à secretária”. Alcântara explicou que, até agora foi feita licitação apenas para aquisição de uniformes para os agentes e equipamentos gráficos. Mesmo assim, segundo ele, o material não foi entregue. “Temos informações de que, foi realizada licitação para compra de uniformes e equipamentos gráficos, mas ainda não foram entregues”. Por outro lado, o prefeito Francis Maris Cruz, atribui a demora para aquisição dos equipamento à própria Vigilância Sanitária. Informou que a V.S apresentou o processo para aquisição do material, no dia 17 de janeiro. “Está havendo essa demora porque, somente no dia 17 de janeiro, o pessoal da Vigilância apresentou o processo solicitando os equipamentos. Se tivesse sido antes, já teríamos resolvido” diz acrescentando, mesmo assim ele adquiriu, com recursos do próprio bolso, e doou a Vigilância Sanitária vários equipamentos. Entre eles, máscaras e luvas para realização dos trabalhos. Abaixo a íntegra da Portaria do Ministério da Saúde que determinou a liberação do recurso PORTARIA MS Nº 2.760, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013 Autoriza repasse no Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Componente de Vigilância em Saúde de incentivo financeiro para qualificação das ações de vigilância, prevenção e controle da dengue. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle; Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse, regular e automático, de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências; Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor dos valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; Considerando a Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013, que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Municípios, Distrito Federal; Considerando os diversos condicionantes que permitem a manutenção de criadouros do mosquito Aedes aegypti nos Municípios e a existência de um grande contingente populacional já exposto a várias infecções pelos diversos sorotipos da dengue o que aumenta o risco para ocorrência de epidemias de formas graves da doença; a circulação do sorotipo DENV 4 para o qual grande parte da população brasileira é susceptível; e Considerando a necessidade de intensificar as medidas de vigilância, prevenção e controle da dengue antes de seu período sazonal com a realização de ações de combate ao vetor, vigilância epidemiológica, e aprimoramento dos planos de contingência, resolve: Art. 1º Fica autorizado o repasse no Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Componente de Vigilância em Saúde de incentivo financeiro para qualificação das ações de vigilância, prevenção e controle da dengue. Art. 2º Os recursos financeiros a serem alocados corresponderão a 30% (trinta por cento) do valor anual do Piso Fixo de Vigilância em Saúde, totalizando R$ 363.378.820,08 (trezentos e sessenta e três milhões, trezentos e setenta e oito mil oitocentos e vintes reais e oito centavos). Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência automática deste valor para os Fundos Estaduais, Fundo do Distrito Federal e Fundos Municipais em parcela única de acordos com os Anexos I e II a esta Portaria. Art. 4º O crédito orçamentário de que trata esta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.2015.20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA MUNICIPIO VALOR R$ (Real) Araputanga 24.002,85 –Cáceres 136.833,59 – Curvelândia 7.569,93 - Glória d'Oeste 6.624,03 – Indiavaí 6.492,81- Lambari d'Oeste – 8.542,76 - Mirassol d'Oeste R$ 39.533,76 – Porto Esperidião – 17.220,96 -Res. do Cabaçal 6.522,18 –Rio Branco - 7.799,28 – Salto do Céu 6.760,04 - S.J. Quatro Marcos 29.082,3 Média de infestação do mosquito está 7 vezes mais que o satisfatório pelo MS Um relatório apresentado pelo coordenador do Serviço de Vigilância Sanitária, Josué Alcântara, no dia 16 de janeiro, apontou redução da média do índice de infestação de 8% para 6,7% , em relação ao mês de novembro de 2013. Em alguns bairros, como o Jardim Solução e Tancredo Neves, que no mês de novembro de 2013, apresentava com 42 % de infestação, caíram para 5,9% e 11,1% respectivamente. A situação de Cáceres era considerada a pior do Estado, conforme dados do Ministério da Saúde, publicado no dia 19 de novembro. O Ministério da Saúde considera estado de alerta quando os imóveis pesquisados apresentam índice entre 1% e 3,9% e, satisfatório, quando fica abaixo de 1%. “Essa redução é importante porque, a maioria dos bairros teve o índice reduzido. Porém, outros infelizmente aumentaram” explicou Josué assinalando que, os bairros Cavalhada II e Maracanãzinho, por exemplo, tiveram aumento considerável de infestação. O primeiro que na pesquisa de novembro estava com índice de infestação de 2,7% pulou, agora no início de janeiro, para 5,9% e o Maracanãzinho que, há menos de 60 dias, está com 3,9% de infestação passou para 13,7%, no início do ano. Alcântara atribui à redução do índice há vários fatores. Entre eles, o trabalho de conscientização feito nos bairros, os pequenos mutirões, palestras nas escolas, algumas notificações e até a baixa incidência de chuva no período. Apesar da redução, a proposta era intensificar ainda mais o combate a proliferação do mosquito. O prefeito Francis Maris, informou que a ordem era no sentido de a equipe da Vigilância Sanitária, ampliar as notificações, principalmente, nos imóveis reincidentes. “Vamos fazer cumprir a lei municipal nº 2207 de 2009 que estabelece multa de 1% do valor do imóvel, nos casos reincidente” assegurou. O promotor Douglas Lingiardi Strachicini, da 1ª Promotoria de Justiça Civil, disse que “Vamos enfrentar com mais seriedade esse trabalho. Não é uma ameaça. Mas, se for necessário vamos usar os instrumentos penais, para responsabilizar as pessoas que contribuírem para o aumento da dengue no município”. Apesar de todas as propostas, nada aconteceu.