Jornal Oeste

Assessoria/PMC A Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Mato Grosso em Cáceres, foi citada como modelo para o País, durante o 1º Fórum Brasileiro de Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), realizado no Rio de Janeiro. A citação se deu porque desde 1992, ela está regulamentada para prestar serviços às empresas instaladas e auxiliar as autoridades aduaneiras. Essa é uma condição indispensável para que as ZPEs possam receber incentivos previstos na nova Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) do Governo Federal, que inclusive foi apresentada durante ao Fórum. Para o prefeito Túlio Fontes, que participou do evento ao lado do secretário de Indústria e Comércio, Adilson Reis, a ZPE de Cáceres se encaixa totalmente na PDP, enquanto instrumento de ampliação do investimento, elevação do gasto privado em Pesquisa e Desenvolvimento, ampliação das exportações e dinamização das Micro e Pequenas Empresas. Segundo o prefeito, o reconhecimento do avanço da ZPE cacerense, é mais um argumento que será utilizado nos próximos dias para buscar a implantação da infra-estrutura e outras ações indispensáveis para consolidação da ZPE. “Vamos levar estas questões ao governador do Estado e aos demais acionistas para que possamos iniciar efetivamente a implantação da ZPE”, explicou o prefeito. Na avaliação do secretário Adilson Reis, a nova Política de Desenvolvimento Produtivo apresentada durante o Fórum casa com os objetivos das ZPEs, que nasceram para estimular a economia gerando empregos e desenvolvendo a regiões onde são instaladas. Do ponto de vista da estratégia de desenvolvimento, Reis diz que o papel fundamental das ZPEs no Brasil é disponibilizar, tanto para as empresas estrangeiras como para as nacionais, condições de investimento e de operação similares às disponíveis em outros países que concorrem acirradamente com o Brasil na atração do investimento internacional, seus objetivos estão em pleno acordo com a PDP. Ainda segundo Adilson Reis, a desburocratização e facilitação do comércio exterior, através do Programa brasileiro de ZPEs, têm hoje definidos e regulamentados os regimes tributário, cambial a administrativo através de várias Leis. “Com essa segurança jurídica, as ZPEs se transformaram em uma excelente Política de Governo que ganhou o apoio do Congresso Nacional para sua consolidação em todo o País”, ponderou o secretário.