Jornal Oeste

Centenas de exames laboratoriais de média e alta complexidades, entre eles, de prevenção de câncer, pré-natal e HIV deixaram de ser realizados, há mais de seis meses, em Cáceres. Além disso, dezenas de pacientes estão na fila de espera para litotripsia – tratamento de cálculos renais -, alguns em estado grave, com o risco de perder a função renal. Os recursos do Ministério da Saúde, para pagamento dos exames, bem como para tratamento dos pacientes renais, cerca de R$ 5 milhões, estão disponíveis na conta da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), desde o ano passado. Porém, nenhum procedimento é realizado porque o órgão, depois de seis meses, ainda não providenciou a licitação para contratação de empresas para prestação dos serviços. O “descaso” com a saúde pública municipal foi denunciada, na última sexta-feira (7) pelo médico José Esteves de Souza Júnior, ao Ministério Público Estadual (MPE). No documento encaminhado ao MPE, ele afirma que os procedimentos foram suspensos, desde junho, mês em que o município encampou-se a Gestão Plena de Saúde. “Os procedimentos não estão sendo realizados sob alegação de que deverá existir um processo licitatório prévio. E, que antes disso, nenhum caso deverá ser executado sem autorização. Uma penalidade desumana, principalmente, para a população de baixa renda que necessita da saúde pública municipal” afirma. Além de denunciar a suspensão dos exames laboratoriais e a fila de espera para tratamento de pacientes renais, o médico cobra uma dívida referente a realização de 92 procedimentos de litotripsia Extracorpórea por ondas de choque (quebra de pedras renais), referente aos meses de outubro, novembro e dezembro. Ele afirma que, embora os procedimentos tenham sido autorizados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), através da Central de Regulação – Escritório Regional de Saúde (ERS), a secretária municipal Carla Pina se recusa a fazer o ressarcimento do recurso, sob alegação da não realização das devidas adequações administrativas de licitação. “A nossa clínica é a única que realiza esse tipo de serviço, em toda região, composta por 22 municípios. Fomos autorizados pela SES e tivemos a regulação aprovada pelo ERS, como poderíamos deixar de atender os pacientes. Muitos deles, em estado crítico?” indaga lembrando que já procurou diversas vezes as secretarias de Governo, através do secretário Washington Calado e a secretaria de Saúde, pela secretária Carla Pina. Contudo, em nenhum momento, segundo ele, obteve uma “luz” resolutiva, a não ser ouvir, em cumprir trâmites burocráticos, deixando a parte a questão de emergência, que é a saúde e vida das pessoas. Administração não se manifesta A administração não se manifestou sobre o caso. Em razão da secretária Carla, estar em viagem, na quinta-feira, a reportagem procurou o secretário de Governo, Washington Calado. Do gabinete, Calado ligou para a secretária que garantiu que até às 16h desse mesmo dia, estaria entrando em contato com o secretário e o jornal para falar sobre a denúncia. Contudo, até o fechamento desta edição, na tarde de sexta-feira, ela não havia retornado, tanto para a reportagem, quanto para o secretário. Na manhã de sexta-feira, Calado disse que a colega não havia retornado nem para ele. E, que assim que isso ocorresse, ligaria o que não aconteceu. Famílias humildes as mais prejudicadas As famílias humildes, assistidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são as que mais padecem. Os laboratórios São Lucas e Exame, credenciados pelo sistema, deixaram de realizar, em média, desde julho do ano passado, 80 exames diários, equivalente, a cerca de 1.600 mil exames mensais. Entre eles, de urina, sangue, hepatite, sífilis, glicose, colesterol, HIV, ureia e de pré-natais. “Os exames deixaram de ser realizados por orientação da secretaria municipal, até que seja normalizada a situação, com a contratação das empresas” afirma o bioquímico Álvaro Américo Sabatine Rocha, informando que, com a suspensão, além dos exames normais, cerca de 150 gestantes estão ganhando neném sem a realização dos exames pré-natais. Não foi fornecida informação sobre o número de atendimentos oftalmológicos suspensos pela Clínica C.O.C, desde a determinação da medida pela secretaria, no ano passado. Estima-se que, no entanto, que centenas de pacientes com problemas de visão, principalmente, cataratas deixaram de ser atendidos. De acordo com o portal “Saúde com Transparência” do Ministério da Saúde, somente para procedimentos de média e alta complexidades, em 2013, o Ministério da Saúde, liberou para a Secretaria de Saúde, em Cáceres, R$ 1.203.59,00. E, no primeiro mês de 2014 já foi liberado R$ 357.272,96. Suspensão de repasses federais Caso não haja uma solução imediata para o problema, principalmente, no que se refere ao pagamento das empresas prestadoras de serviço, o município corre o risco de ter os repasses federais suspensos. O artigo 1º da portaria ministerial nº 2.617 de 1º de dezembro de 2013, diz que “fica estabelecido o prazo de até o 5º dia útil, após o Ministério da Saúde creditar na conta bancária do Fundo Estadual/Distrito Federal/Municipal de Saúde para que os gestores efetuem o pagamento dos incentivos financeiros aos estabelecimentos de saúde que prestam assistência de forma complementar ao SUS”. O atraso já chega a quatro meses. Diz ainda que “os municípios atualmente habilitados em Gestão Plena do Sistema Municipal e os que se habilitarem conforme o previsto no item 59, deste capítulo, deverão se adequar, no prazo de 180 dias, às condições estabelecidas para a habitação em Gestão Plena do Sistema Municipal, definidas nesta Norma, sob pena de desabitalização na modalidade”. Desde o início da Gestão Plena já se passaram mais de 200 dias.