Jornal Oeste

Assessoria Barra do Garças-MT - A Força Tarefa Previdenciária no Estado de Mato Grosso composta pela Polícia Federal, Ministério da Previdência Social e Ministério Público Federal deflagrou, nesta sexta feira (14/08/2009), a Operação Publicanos, de combate a crimes na concessão de benefícios previdenciários. As investigações - que iniciaram há cerca de um ano, revelaram a atuação de uma organização criminosa voltada para a obtenção fraudulenta de benefícios previdenciários de aposentadoria por idade, pensão por morte, salário-maternidade e auxílio-doença previdenciário a supostos trabalhadores rurais e dependentes. A fraude consistia na assinatura de contratos de intermediários com os supostos beneficiários em que estes se comprometiam a repassar o valor integral dos benefícios previdenciários retroativos, e se completava mediante a assinatura de uma procuração em favor de um dos membros da quadrilha outorgando plenos poderes para representação junto ao INSS. O grupo falsificava documentos para a comprovação de atividade rural, declarações de Sindicatos de Trabalhadores Rurais com dados falsos, notas fiscais frias de aquisição de produtos rurais, certidões falsificadas do INCRA e certidões de nascimento e de óbito falsas. Nas concessões de pensões eram criados instituidores, dependentes (cônjuges, companheiros e filhos) para recebimento indevido do benefício, utilizando-se de óbitos de segurados ocorridos até trinta e sete anos antes, como se fossem trabalhadores rurais, com atividades exercidas em Projetos de Assentamentos do INCRA/MT, com data de início de atividade anterior à da criação dos assentamentos, artifício que gerava grandes quantias de pagamentos retroativos. A investigação mostra que a quadrilha já vinha atuando pelo menos desde 2007 e estima-se um prejuízo aproximado de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) em 150 (cento e cinquenta) benefícios concedidos com suspeita de irregularidades. Foram cumpridos 34 mandados judiciais, sendo 16 mandados de prisão temporária e 18 mandados de busca e apreensão. Entre as pessoas com prisão decretada há um servidor do INSS, uma ex-secretária de Sindicato de Trabalhadores Rurais, 10 intermediários e 04 beneficiários e/ou representantes legais. O nome da operação “PUBLICANOS” faz alusão aos coletores de impostos das províncias do império romano que, conforme relatos bíblicos, com grande frequência se envolviam em corrupção, eram olhados pela sociedade como traidores e classificados como pessoas do mais vil caráter. A operação envolveu 80 policiais federais e oito funcionários do Ministério da Previdência Social, nas cidades de Confresa e Porto Alegre do Norte/MT, Canabrava do Norte/MT e Rio Verde/GO, situadas no noroeste do estado de Mato Grosso e sudoeste goiano. Os presos serão encaminhados para Penitenciária Central do Estado em Cuiabá e responderão criminalmente por estelionato qualificado, falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção ativa, corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistema de informação e formação de quadrilha.