Jornal Oeste

Uma das ações realizadas pela Prefeitura de Cáceres foi o mutirão da conciliação fiscal. Entre os dias 14 e 23 de outubro do ano passado, foram realizadas 188 audiências de conciliação, destas, 110 houverem acordo, as outras foram solucionadas por meio que quitação total do débito junto à Prefeitura. O total de processos analisados foram em torno de 230. Na segunda etapa do mutirão, foram realizadas mais 300 análises de processos e audiências marcadas. A ação foi possível por iniciativa da Prefeitura de Cáceres juntamente com o Poder Judiciário de Mato Grosso e tinha como objetivo eliminar as dívidas referente a atraso de contribuintes no pagamento do IPTU do município, bem como regularizar irregularidades provenientes da falta deste pagamento. O mutirão de conciliação gerou resultados: o valor total gerado pelas negociações chega a R$ 450.000,00, entre pagamentos à vista e parcelamentos das dívidas. Mesmo com a oportunidade para a negociação das dívidas, 186 pessoas não procuraram regularizar sua situação e terão seus nomes protestados. Dependendo do caso, a justiça poderá determinar a penhora, ou seja, bloqueio do valor devido diretamente na conta bancaria ou arresto, o bloqueio do imóvel para leilão com o intuito de sanar a dívida. No segundo caso, o valor excedente da dívida do imóvel é retornado ao proprietário.