Jornal Oeste

Terra Hermano Freitas Direto de São Paulo A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na tarde desta quarta-feira, em primeira votação, o Projeto de Lei (PL) que altera a lei orgânica do município e muda o teto dos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. De acordo com o texto, o limite salarial passa de R$ 12.384,06, que é o salário do prefeito, para 90,25% do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que atualmente é de R$ 22.111. O placar foi de 38 favoráveis e 11 contrários. PL ainda precisa passar pela segunda votação e ser sancionado por Gilberto Kassab (DEM) para virar lei. Mesmo se aprovado, o reajuste não deve acontecer em sua totalidade em 2010, porque não há orçamento previsto para tal. Na prática, os salários poderão ser reajustados anualmente até atingir o teto determinado, que seria de R$ 19,9 mil baseado no atual vencimento do STF. Também na sessão desta tarde, os vereadores de São Paulo votam o Projeto de Lei que regulamenta a circulação de ônibus fretados. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal votou pela legalidade do PL 01-0512/2009. Uma portaria da prefeitura estabelece hoje um limite de 70 km² do centro da cidade para a circulação e paradas dos ônibus particulares.