Jornal Oeste

Redação 24 Horas News O Tribunal de Contas da União (TCU) multou o engenheiro Antônio Carlos de Melo Victório, da Superintendência Regional do Dnit em Mato Grosso, fiscal de contrato de obras rodoviárias da BR-364, entre os quilômetros 635 e 799. Victório terá de pagar R$ 4 mil aos cofres públicos. Auditoria constatou falta de controle e procedimento sistemático de mensuração dos serviços executados, como no caso do transporte e espalhamento de cascalho, e a não elaboração do livro diário de obras. O TCU determinou, entre outras medidas, que o Dnit faça a fiscalização dos contratos de acordo com a lei, para garantir a qualidade do produto final e o pagamento apenas dos serviços executados. A cobrança judicial da dívida foi autorizada. Cópia da documentação foi encaminhada à Procuradoria da República no Mato Grosso. Cabe recurso da decisão. O ministro Augusto Nardes foi o relator do processo.