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24/11/2013 - 14:16

MP arquiva denuncia contra a Câmara por falta de provas

Por Expressao Noticias

O Ministério Público Estadual (MPE), através da 4ª Promotoria de Justiça Cível, arquivou o Procedimento Preparatório de possíveis irregularidades, em pagamento de diárias à vereadores e servidores da Câmara de Cáceres. O promotor Kledson Dionysio de Oliveira tomou a decisão após constatar a inexistência de provas para dar prosseguimento à investigação ou abertura de Ação Civil Pública. As denúncias foram protocoladas ao MP, há três meses, por várias pessoas. Entre elas, Amir Montecchi, representante do site “Cidadão Interativo” e Gabriela Araújo, jornalista do site “Zagai-on”. Alguns denunciantes afirmaram que o número de diárias, sem justificativa, à capital do Estado, era exagerado e que, alguns vereadores se deslocavam para a capital “com a finalidade de bater pernas”. Ou seja: sem vínculo direto com suas atividades institucionais. Em ofício encaminhado à Câmara, informando sobre o arquivamento, o promotor Kledson Oliveira, ressalta que “a aludida promoção de arquivamento resultou da inexistência de justa causa”. Acrescentou ainda que, a Câmara encaminhou todas as informações e documentos exigidos pelo MP, a fim de esclarecer o procedimento. Além de fotocópias de todos os relatórios de viagens para justificativa do recebimento da verba. E, de acordo com o ofício, nada foi constatado de irregular. “Na verdade já esperávamos por esse resultado. Esta Casa sempre prezou pela lisura e justiça” enfatizou o presidente da Câmara, vereador Alvasir Alencar, na abertura da sessão plenária da última segunda-feira, assinalando que “o gestor nem sempre toma conhecimento de tudo que acontece nos órgãos públicos. Alguns pequenos deslizes existem. Mas, o que importa é que, trabalhamos com honestidade e transparência. E, isso ficou comprovado”. O presidente disse ainda que “para acabar com as suspeitas sobre a Câmara o Portal Transparência está 100% instalado para que as pessoas se inteirem sobre todas as ações da Casa” O representante do site Cidadão Interativo, Amir Montecchi não foi localizado para comentar a decisão ministerial. A jornalista Gabriela Araújo, não se deu por vencida. Em contato com a reportagem, disse que, ainda nesta semana, irá reapresentar a denúncia com mais embasamento. “O promotor agiu de forma correta, usou a lei. A denúncia anterior usava termos informais e em nenhum momento apontou provas que levassem a continuação da investigação. Desta vez vamos apresentar provas contundentes”.
 
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