Jornal Oeste

Reposição salarial da data base, como forma de garantir a recomposição do poder aquisitivo dos servidores; nulidade do decreto que regulamenta o procedimento das licenças médicas, no âmbito dos funcionários; implantação em regime de urgência do Cronograma de Gozo de férias e Licença-Prêmio; reativação dos trabalhos da Comissão de Revisão do Estatuto dos Servidores; criação da lei LTCAT; bem como a continuidade das ações em defesa da categoria e o término da obra do salão de eventos são algumas das inúmeras propostas da atual diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sismupe) de Porto Esperidião, através do presidente Marcelino Alves de Jesus, para a nova eleição do sindicato. Há mais de cinco anos frente à direção sindical, Marcelino se diz disposto a concorrer pelo terceiro mandato consecutivo, com objetivo de dar prosseguimento na luta pelas causas da categoria. “Nos últimos tempos, os avanços e conquista foram consideráveis. Mas somos conscientes de que muitas coisas ainda temos que fazer para que tenhamos um sindicato forte, onde os servidores tenham seus direitos adquiridos respeitados” assinala lembrando que, além dos projetos considerados de prioridades, caso seja eleito, pretende dar continuidade as inúmeras ações, em trâmite na justiça, que beneficiam diretamente os servidores. Cita como exemplo, a revisão das leis municipais com a proposta de aumento real para toda classe dos servidores. “Vamos fazer os enfrentamentos necessários, com a administração, para que possamos garantir as conquistas dos nossos direitos” disse afirmando que, ao todo são mais de 50 ações, em trâmite na justiça, em defesa dos servidores. Salienta que, assim como em toda sua gestão, pretende como sempre, manter a transparência do sindicato, fazendo a prestação de contas de todas as ações, para que o servidor saiba o que está sendo feito e onde está sendo investido seu dinheiro. O líder sindical enfatiza algumas conquistas da categoria, nos últimos tempos. Entre elas, a efetivação dos agentes de saúde do Programa de Saúde Familiar (PSF) e a mobilização judicial para implantação do piso salarial dos professores da rede municipal, conforme decisão judicial. Marcelino destaca essa conquista, principalmente, em razão da união da categoria, que paralisou as atividades por 38 dias – a primeira greve desde a fundação do município – até que a reivindicação fosse parcialmente atendida. Ressalta ainda a iniciativa do sindicato em realizar estudos para elaboração de um novo Estatuto do Servidor, visando a criação de um Plano de Cargos e Carreiras do Servidor (PCCS). Também apontado como conquista, o pagamento do adicional noturno com fundamento no Art. 194, Lei Complementar n. 016/03, para os motoristas de ambulância e todos servidores que prestam serviços noturno na Secretaria de Saúde Municipal, bem como os motoristas dos ônibus que fazem o transporte escolar de alunos para faculdades. Ressalta ainda que, a diretoria anterior não solicitava o Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana, o que foi feito na atual via judicial. Sempre na busca do diálogo e entendimento com a prefeitura e Câmara Municipal, a direção do sindicato, através do Previ-Porto, nos próximos dias, estará celebrando convênio com a Coper-Car e Multivida, em Cáceres, visando proporcionar melhores qualidades de vida ao segurado. Com a visão de um trabalho social mais efetivo e consistente, junto ao associado, o Sismupe em parceria com o Conselho Fiscal, de acordo com o presidente, não medirá esforços para concluir nos próximos meses, a construção do espaço de eventos do sindicato. “Já investimos mais de R$ 70 mil na construção da sede do sindicato. Agora, a nossa proposta é concluir, o mais rápido possível, o espaço de eventos. Um local amplo e adequado, destinado ao laser. Um local de confraternização dos servidores”. Ressalta que, para garantir a tradição, a diretoria atual do Sismupe, consolidou a parceria com o Serviço Previdenciário de Porto Esperidião (previ-porto) e a prefeitura, para que todos os anos, possa se realizar a festa de confraternização dos servidores. Conquistas obtidas e ações implementadas ou em andamento 1 - Conquistas obtidas, dentre outras, em prol dos Servidores Municipais de Porto Esperidião: Implantação da Reposição salarial dos anos de 2008, 2009 e 2010 (Processo 872-83.2010.811.0098), como forma de garantir a recomposição do poder aquisitivo dos servidores; 2 - Alteração da data base da implementação da reposição salarial; Nulidade do decreto que regulamenta o procedimento das licenças médicas dos funcionários no âmbito administrativo; Cobrança de horas extras aos servidores que cumprem jornada suplementar; 3 - Cobrança e implementação do piso salarial para os professores conforme Lei n. 11.738/2008, que a Justiça concedeu a pedido da atual Diretoria (Processo 912-65.2010.811.0098); Recuperação da Contribuição Sindical, o que possibilitou a construção da sede sindical própria (Processo 00334.2008.091.23.00-5). Construção de sede sindical própria, com aquisição de mobiliário. 4 - Exigência da implantação em regime de urgência do Cronograma de Gozo de férias e Licença-Prêmio; reativação dos trabalhos da Comissão de Revisão do Estatuto dos Servidores; 5 - Exigência de elaboração dos laudos periciais técnicos (PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho e PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), com a finalidade de demonstrar as condições ambientais de trabalho dos servidores públicos e, assim, obrigar a Prefeitura Municipal a pagar o adicional de insalubridade ou periculosidade devido; 6 - Continuidade das ações em defesa da categoria perante a Justiça; Conclusão da obra do salão de eventos; Cobrança do Adicional de Insalubridade e Periculosidade junto à Justiça para os servidores municipais exercem atividades insalubres e perigosas. “Determinação, independência e comprometimento” A chapa 01 denominada “Determinação, Independência e Comprometimento” é composta pelos seguintes membros: Marcelino Alves de Jesus – Presidente; Jamilton Marques da Silva – Vice-presidente; Rosimar Surubi Gomes Campos – Secretária-Geral; Roseane Cardoso Lima – Secretária-Adjunta; Luciano Massavi – Tesoureiro; Constantina Assunção – Tesoureira-Adjunta e Ana Odete de Oliveira – Diretora- Técnica. A eleição ocorrerá no dia 6 de dezembro, das 7h às 16h na sede do Sismupe, localizado na rua Edmar Aparecido Teixeira de Paula – nº 250, bairro Maria da Conceição.