Jornal Oeste

O juiz Aristeu Vilella determinou a nomeação imediata de Cherilyn Fritsche Pereira no cargo de Escriturária do Banco do Brasil de São José dos Quatro Marcos. Aprovada em primeiro lugar no Concurso Público 2012/2013 para a vaga destinada a Portadores de Necessidades Especiais (PNE), Cherilyn foi impedida de assumir o cargo por ter sido considerada inapta. A ação foi proposta pelo Defensor Público Cláudio Aparecido Souto. De acordo com o Defensor, a aprovada encaminhou toda a documentação necessária ao se inscrever no concurso, os quais foram aceitos pela Comissão do Teste Seletivo, Fundação Carlos Chagas, e chegou a ser convocada a comparecer na Agência para iniciar os procedimentos de admissão. Na sequência, no entanto, uma Comissão Médica, que se encontrava em Brasília, alegou que não foram detectadas anormalidades ou condições clínicas compatíveis com o enquadramento legal da concursada como pessoa com deficiência. Atestados médicos, por sua vez, comprovam que Cherilyn é portadora de epilepsia bilateral, com crises intermitentes, desde a infância, fazendo uso de medicamentos que mantém as crises esporádicas. “Desta forma, pelas provas coligidas até aqui, entendo presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, haja vista não ter se constatado rigor científico suficiente a amparar a exclusão da autora do certame destinado aos portadores de necessidade especial”, diz o magistrado em trecho da decisão.