Jornal Oeste

No próximo dia 23 de novembro a Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso desenvolverá o Projeto Pai Presente nas Comarcas de Terceira Entrância (Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Diamantino, Primavera do Leste, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra e Barra do Bugres) e Especiais (Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis). O Projeto oportuniza o reconhecimento da paternidade, em especial de crianças que não tenham no registro o nome do pai. Os interessados devem se dirigir ao fórum de sua comarca e procurar a Diretoria, portando documentos de identidade e certidão de nascimento da criança. A parte interessada deve fornecer dados pessoais e endereço do suposto pai para a intimação. O prazo para a entrega dos documentos vai até o dia 14 de novembro. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Sebastião de Moraes Filho destaca a importância das audiências tendo em vista que muitas pensões alimentícias são fixadas neste momento. ”Não basta ter o nome do pai na certidão, é necessário o apoio financeiro para o desenvolvimento do ser humano e o Poder Judiciário avança mais uma vez, representando maior importância na vida destas pessoas”. A ação será desenvolvida em Várzea Grande entre 8h e 12h e na Comarca de Cuiabá entre 13h e 17h30. Mais dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones: (65) 3648-6024 e 3648-6022 (Fórum de Cuiabá) e pelo telefone (65) 3688-8486 (Fórum de Várzea Grande). Até o momento 50 exames de DNA foram disponibilizados pelo Estado, por meio da Secretaria de Saúde. O juiz auxiliar José Antônio Bezerra Filho, que coordena a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e trabalha em parceria com as Diretorias dos Fóruns esclareceu que as partes devem ficar atentas aos horários das audiências. ”Cada diretor de foro é responsável por agendar o horário em sua comarca. A ação além de dignificar a pessoa humana atende determinações do CNJ e da própria Corregedoria-Geral da Justiça”. No último mutirão realizado no dia 29 de junho 971 audiências foram agendadas em Mato Grosso, destas 656 foram realizadas. Foram registrados 234 reconhecimentos espontâneos, 240 pedidos de DNA e 182 outros procedimentos, que envolvem precatórias para outros municípios e Estados, encaminhamentos à Defensoria Pública e ou Ministério Público e Varas de Famílias. O Projeto Pequeno Cidadão foi idealizado em 2007, quando o atual presidente, Orlando Perri, ainda era corregedor. Em decorrência do sucesso, em 2010 o CNJ adotou a pratica e disseminou em todo o país com o nome de Pai Presente. Mais de 5 mil pessoas tiveram o nome do pai registrado em seus documentos desde então em Mato Grosso.