Jornal Oeste

Na sessão ordinária de ontem à noite, 4, a Câmara de Vereadores de Cáceres, rejeitou Projeto de Lei de autoria do presidente da Casa, Alvasir Alencar (PP) que requeria declaração de utilidade publica para o Observatório Social. A proposta foi rejeitada porque a entidade não atende a quatro dos oito requisitos básicos da Lei 1.1377 de 1 de outubro de 1991, que exige cópia da Ata de Posse da Atual Diretoria, Funcinameno há mais de 2 anos, comprovação de que seus dirigentes não são remunerados e certidão de idoneidade de seus membros. Outra irregularidade constatada é que o pedido de declaração foi feio pelo vice-presidente e não presidente como exige a Lei A matéria foi rejeitada com base no parecer da Comissão de Constituição e Justiça, composta pelos vereadores Edmilson Campos (PR), Félix Álvares (SOL) e Marcinho Lacerda (PMDB). Agora para retornar ao plenário ainda este ano, além de cumprir os requisitos, a proposta terá que ter a assinatura de oito dos 11 vereadores. Observatório Instalado em Cáceres em 26 de novembro de 2009, o Observatório Social, completou quatro anos com a tarefa promover o controle social, transparência dos serviços públicos e educação fiscal, dentre outras funções. A entidade funciona com apoio da sociedade organizada, por meio das maçonarias, Acec, clubes de serviços e do Ministério Público Estadual. O seu trabalho está focado em apurar denuncias e buscar soluções para os problemas decorrentes de má gestão, a fim de assegurar um controle social livre de corrupções. Embora apolítica, exceto a política social, sem vinculo partidário, a filosofia de trabalho do Observatório Social, defende que a sociedade deve preparar a nova geração de políticos com base em princípios e valores, com ampla participação da população e que a nova ordem deve ser de respeito e cooperação, sob pena de que as conseqüências negativas recaiam sobre todos. A corrupção na ótica dos integrantes do Observatório Social, envolve de milhões de pequenos problemas, que devem ser corrigidos de baixo para cima, enfatizando que nesta organização não governamental, abre-se um espaço para o exercício da cidadania, que deve ser democrático e apartidário e reunir o maior número possível de entidades representativas da sociedade civil com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública. Para compreender melhor o Observatório Social, ele atua como pessoa jurídica, em forma de associação, fazendo uso de uma metodologia de monitoramento das compras publicas em nível municipal, desde a publicação do edital de licitação até o acompanhamento da entrega do produto ou serviço, de modo a agir preventivamente no controle social dos gastos públicos. Além disso, o Observatório Social atua em outras frentes, como, a educação fiscal, demonstrando a importância social e econômica dos tributos e a necessidade do cidadão acompanhara aplicação dos recursos públicos gerados pelos impostos; a inserção da micro e pequena empresa nos processos licitatórios, contribuindo para geração de emprego e educação da informalidade, bem como aumentando a concorrência e melhorando qualidade e preço nas compras públicas e a a construção de Indicadores da Gestão Pública, com base na execução orçamentária e nos indicadores sociais do município,fazendo o comparativo com outras cidades de mesmo porte, prestando contas do seu trabalho à sociedade há cada quatro meses.