Jornal Oeste

DA AGÊNCIA ESTADO A Receita Federal suspendeu 1,315 milhão de Cadastros da Pessoa Física (CPFs) de contribuintes que não entregaram a Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2008, ano-base 2007. Enquanto a situação não for regularizada, estas pessoas ficam impedidas de abrir conta em banco, tirar passaporte, participar de concurso público, pedir crediário ou receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, informou que estes contribuintes devem apresentar a Declaração de IR de 2008 para terem o CPF de volta. Para saber sobre a situação do seu documento, a pessoa deve fazer uma consulta no site da Receita. Adir informou que, do total, 540 mil contribuintes tiveram renda no ano passado, conforme informações recebidas das empresas pagadoras, mas não declararam à Receita. Os demais foram identificados como sócios ou titulares de empresas e, embora sejam obrigados a apresentar o documento, também não o fizeram. O coordenador lembra que a entrega da declaração atrasada irá gerar uma multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido ou uma taxa mínima de R$ 165,74. Mas esta é a única forma de regularizar o CPF. A Receita Federal acabou com a Declaração Anual de Isento no ano passado. Quem não entregasse o documento por dois anos seguidos tinha o CPF suspenso. Com o fim do documento, que era apresentado pelas pessoas que não tinham rendimentos suficientes para declarar o Imposto de Renda, a Receita passou a fazer o controle por meio da entrega da Declaração de IR. Este ano a entrega da declaração termina no dia 30 deste mês. Quem não entregar o documento poderá ter o CPF suspenso caso a Receita identifique, por meio de cruzamentos de dados, a existência de renda ou de outra situação que torna a apresentação da declaração obrigatória. Precisa prestar contas ao Leão todo contribuinte que teve rendimentos acima de R$ 16.473,72 no ano passado ou que tenha rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis na fonte cuja soma ultrapasse R$ 40 mil. Até às 15h desta sexta-feira, a Receita recebeu 6.815.900 de declarações do IR 2009. A expectativa da Receita é que cerca de 25 milhões de contribuintes prestem contas este ano. A declaração poderá ser entregue na página da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br), em disquete nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal ou em formulário a ser adquirido por R$ 4,00 nas agências dos Correios.