Jornal Oeste

A Ordem dos Advogados do Brasil subseção de Cáceres se manifesta terminantemente contra a volta do nome São Luiz, para cidade. Passando de Cáceres para São Luiz de Cáceres. No quadro “Entrevista da Semana” o advogado, Eduardo Sortica, diz que a OAB está disposta a tomar as medidas judiciais cabíveis para impedir a alteração do nome do município. “Temos a inequívoca convicção de que apesar de ser revestida de moralidade essa propositura, na forma como se apresenta, é contrária a previsão da Constituição Federal e, portanto ilegal”. J.E - A Câmara aprovou a realização de um plebiscito para ouvir a opinião da população sobre a proposta, de autoria do vereador Alvasir Alencar. A procuradoria do município deve se pronunciar sobre o assunto nos próximos dias. A OAB de Cáceres tem alguma opinião sobre o assunto? A classe foi consultada? R – Sim, tanto a diretoria discutiu o assunto, bem como submetemos a classe dos advogados em nossa cidade uma pesquisa de opinião para que os colegas se manifestassem em relação a pretensão do vereador Alvasir Alencar (PP) em propor a mudança do nome da cidade. J.E – E, qual foi o resultado da pesquisa? R - Para nossa surpresa, houve uma grande manifestação de colegas e a maior surpresa ainda foi a de que 100% dos advogados que manifestaram se colocaram contra a proposta. J. E - E a diretoria da OAB pensa da mesma forma? R - Sim, de forma absoluta a diretoria é totalmente contra, esta é opinião unânime de todos os membros da diretoria. J.E - Quais foram as principais alegações dos advogados e da diretoria em relação a esse posicionamento? R - Das mais diversas, posso destacar entre as principais que tal pretensão fora colocada em um momento em que a cidade passa por graves dificuldades, principalmente na área da saúde e por isso, temos outras prioridades a serem resolvidas antes de propormos gastos públicos com a troca do nome da cidade; De outro norte, ao analisarmos tal propositura, vemos que na prática nada muda. Temos exemplos de diversas cidades que levam o nome de São José, por exemplo e é comum falarmos o nome apenas em parte, e quando escrevemos o fazemos de forma abreviada. Percebe-se que a intenção é privilegiar uma determinada classe religiosa, em detrimento do descontentamento de outras , fato este que já provoca uma novo divisão no povo, além daquela velha divisão política, agora pode surgir uma religiosa. Entendemos assim ser tal propositura inútil para a cidade em todos os aspectos. J.E - Quanto a alegação do bispo de que essa mudança visa manter a tradição? A OAB não concorda? R - Concordamos que a preservação da cultura e das tradições de um povo deve sim receber o devido respeito por parte das autoridades e das instituições públicas, mas nesse caso, sem entrar no mérito da questão religiosa, o que vemos á proposição para que o município gaste dinheiro público visando beneficiar uma determinada classe religiosa, proposta esta que se aceita pelo prefeito municipal vai em total desencontro da previsão constitucional de que o estado é Laico, ou seja o governo seja qual for , federal, estadual ou municipal, governa para todas as religiões, respeitando a liberdade de credo e fé de cada um e sem que haja protecionismo para qualquer das religiões. J.E Caso o município aceite a ideia e propor o plesbicito, o que a OAB poderá fazer? R - A OAB subseção Cáceres tomará as medidas judiciais cabíveis visando inibir tal fato, visto que tem inequívoca convicção de que apesar de ser revestida de moralidade essa propositura na forma como se apresenta é contrária a previsão da Constituição Federal e portanto ilegal.