Jornal Oeste

Brasília/AE Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) deve ter o monopólio no transporte de correspondências pessoais, mas que empresas privadas podem transportar encomendas como livros, CDs e presentes. De acordo com a decisão do supremo, todas as correspondências pessoais devem ficar sob a responsabilidade dos correios. Na segunda-feira, o STF discutiu a questão mas não conseguiu chegar a uma decisão final. O julgamento terminou empatado. Depois que todos os ministros revelaram seus votos, o placar terminou em 5 a 5. Para proclamar o resultado, seriam necessários pelo menos 6 votos. Mas ontem o ministro Carlos Ayres Brito reformulou o seu voto, desempatando a favor dos Correios. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse que a decisão significa a "salvação dos Correios". Em entrevista coletiva, ele afirmou também que o monopólio dos Correios sobre o serviço de entrega de correspondências pessoais garante a prestação dos serviços sociais que são as entregas no interior do País. "Interpreto a decisão do Supremo como a salvação dos Correios, porque a empresa não resistiria se a decisão fosse contrária", afirmou. Segundo o ministro, a entrega de correspondências comerciais representa 50% do faturamento da empresa estatal e a entrega de cartas pessoais significa 4% do faturamento da ECT. "Se acabasse o monopólio na entrega da correspondências comerciais, não haveria como fazer entrega de correspondências sociais no interior do País, por exemplo", comentou. Costa informou ainda que chegou a manifestar ontem suas preocupações ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aos ministros do STF. "Os consumidores foram presenteados pela decisão do STF".