Jornal Oeste

A Prefeitura de Cáceres, por meio da Secretaria de Ação Social, informa a comunidade cacerense sobre a realização dos Mutirões Rurais da Cidadania, que acontecerão nas datas e respectivos locais: 17.09 (terça-feira) - Zona Rural - Assentamento Sadia, na E. M 16 de Março; 18.09 (quarta-feira) - Zona Rural - Assentamento PAIOL, na E.M. Paulo freire e no 19.09 (quinta-feira) - Zona Urbana, bairro: Jardim Padre Paulo na E. E. Gabriel Pinto de Arruda, oportunizando também o acesso das pessoas no Município. O Mutirão é uma iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) por meio do Programa Nacional de Documentação da Mulher Trabalhadora em parceria com o INSS, MET, POLITEC e apoio das Prefeituras locais e Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STRs). Criado em 2004, o Programa Nacional de Documentação das Trabalhadoras Rurais (PNDTR) é uma ação fundamental para a inclusão social das trabalhadoras rurais, seja na reforma agrária ou na agricultura familiar, uma vez que possibilita a emissão gratuita de documentos civis, trabalhistas e de acesso aos direitos previdenciários, por meio de mutirões itinerantes de documentação. O programa também realiza ações educativas para esclarecer as beneficiárias sobre o uso de documentos, apresentar políticas públicas e orientar quanto ao seu acesso. O PNDTR faz parte do Programa Territórios da Cidadania, do Plano Social Integrado de Registro Civil de Nascimento e Documentação Civil Básica, e do Pacto de Redução das Desigualdades Regionais do Governo Federal. Confira abaixo os serviços a serem oferecidos: Emissão de Carteira de Identidade (1ª e 2ª via) - – (RG) Será emitido a 1ª VIA – acima de 10 anos, com apresentação da Certidão de Nascimento original, e comprovante de endereço, e 02 (duas) FOTOGRAFIAS, e a 2ª VIA será emitida conforme o caso: para alteração de nome para casada (o) e apresentando a certidão de casamento original, quando com constar algum na RG, e também com apresentação a declaração de hiposuficiencia (assinado por uma Assistente Social). CPF e Programa Bolsa Família/CadÚnico: - A 1ª via Será feito e entregue na hora, se no local que for realizado o Mutirão do PNDTR acessar a internet, pois é feito pelo site da Receita Federal, será necessário apresentar a RG ou Certidão de Nascimento ou Casamento; a 2ª VIA poderá ser feita se a pessoa tiver o número do CPF, pois será feito a consulta na Receita Federal, e após estando com situação regular, o CPF será feito. OBS: Se a pessoa tiver mais de 16 anos será necessário apresentar o TITULO DE ELEITOR, senão não é possível fazer o CPF. Será realizada a Busca Ativa nessas comunidades, para identificar e cadastrar as famílias, em extrema pobreza, ainda não cadastradas, conforme determina o Acordo de Cooperação Técnica, publicado no DOU nº 51 Seção 3, pág. 124, do dia 15/03/2013, entre o MDA/MDS/INCRA e SPM. Carteira de Trabalho e Registro no INSS: Só pode ser emitido para pessoas acima de 14 anos, apresentado a Certidão de nascimento ou casamento ou RG, e 01(uma) FOTOGRAFIA. Como Segurado especial, sendo mulher ou homem, que é trabalhadora rural, ter em mãos a RG; CPF; TITULO DE ELEITOR, Certidão de Nascimento ou casamento, e poderá consultar e dar entrada aposentadoria, auxilio doença, auxilio maternidade, e outros benefícios. Fotografia: As fotografias são tiradas e reveladas no Mutirão gratuitamente para a confecção dos documentos. Saúde Preventiva, atividades lúdicas, orientações sócio-assistenciais.