Jornal Oeste

Sinézio Alcântara Jornal Expressão Cerca de 10 dos 25 mil contribuintes de Cáceres estão inseridos na Dívida Ativa do município. São débitos referentes a alvarás, Imposto Sobre Serviços (ISS) e, principalmente, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que juntos somam, cerca de R$ 30 milhões. Os cálculos são da Secretaria Municipal de Finanças. Embora seja de vários anos, o maior índice de inadimplência ocorreu nos dois últimos anos (2007/2008) devido ao aumento considerado abusivo do IPTU, quando a maioria da população não conseguiu pagar o tributo. Os cálculos não são exatos, de acordo com a secretária, Marlene Fornanciari Teixeira, porque a empresa Tecnomapas, responsável pelo trabalho, na gestão passada, ao ser desligada levou consigo toda documentação do setor. O recebimento da dívida é dificultoso, conforme a secretária, porque existem processos de execuções fiscais que já se arrastam há mais de 10 anos. Contudo, otimista ela acredita que, se houver uma ampla campanha, a administração deve receber cerca de 30% do montante, equivalente, a R$ 10 milhões. Ao atribuir o aumento da inadimplência ao alto valor do IPTU praticado nos anos de 2007/2008, a secretária revela que em torno de 2.450 contribuintes protocolaram pedidos de revisão do referido imposto por não concordarem com o valor. Essa discrepância, na avaliação de Fornanciari, teria provocado uma redução no pagamento do IPTU, principalmente, no exercício de 2008. No ano passado, revela, foram lançados R$ 7,1 milhões, em carnês. A arrecadação foi pífia: apenas 11% do montante, o equivalente a 1,1 milhão. A previsão da administração, no entanto, é de que a arrecadação dos tributos, principalmente, do IPTU, volte à normalidade, neste ano. O prefeito Túlio Fontes, anunciou para os próximos dias, o lançamento de uma campanha com até 50% de redução da alíquota do imposto. O projeto que beneficia, diretamente, milhares de contribuintes, teve total apoio da Câmara, que aprovou por unanimidade a iniciativa. “É um IPTU justo que busca, principalmente, corrigir as distorções praticadas em anos anteriores quando, em alguns casos, o imposto teve aumento de até mil por cento”, assinala o prefeito informando que para o exercício de 2009 a prefeitura irá lançar R$ 4,5 milhões, com a previsão de arrecadar, pelo menos, R$ 1,5 milhão, equivalente a 35% do montante. “Através de um estudo criterioso, dentro da legalidade, lançaremos um valor menor, porém, com grandes possibilidades de receber mais porque é um imposto justo e que atende aos anseios da população”, observa. Além do desconto de 50% do valor real do IPTU, conforme o projeto, haverão outras opções com descontos variados como alternativas de incentivar o contribuinte a realizar o pagamento, e, automaticamente, aumentar a arrecadação do município. No que se refere, aos milhares de pedidos de revisão, protocolados no ano passado, pelos valores considerados abusivos, Fontes diz que buscará, dentro da legalidade, uma forma de resolver o problema.