Jornal Oeste

O presidente da Câmara de Vereadores de Cáceres, Alvasir Alencar, disse hoje, 29, durante evento na reitoria da Unemat, que o legislativo deverá economizar cerca de R$ 40 mil reais por ano com a implantação da verba indenizatória. Conforme o vereador, anualmente, o poder legislativo gasta aproximadamente R$ 150 mil reais com diárias e viagens e esse custo cairá aproximadamente 30% porque as despesas deverão ser cobertas com a verba indenizatória mensal de R$ 2.800 aprovada por ampla maioria na sessão da última segunda-feira, 26. ‘A partir da sanção da Lei as despesas de viagem, incluindo diárias e transporte, serão cobertas com a verba indenizatória’, explicou revelando que a medida fará com que a Câmara inclusive repasse os seus veículos para a prefeitura. Alencar ainda apontou uma série de incrementos na atividade parlamentar com a implantação da verba indenizatória. Uma delas é que o vereador poderá utilizar a verba para cobrir despesas com reuniões, inclusive na zona rural, o que hoje não ocorre. Sobre a legalidade da medida, o presidente da Câmara disse que está apenas colocando em vigor uma Lei aprovada em 2007. Ele explicou que ela segue o mesmo modelo recomendado pela União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). ‘Hoje mais de vinte câmaras do Estado tem a verba indenizatória, assim como o Ministério Público e a Justiça. A medida é legal’, garantiu. Nos últimos seis anos, a Câmara de Cáceres vem sendo alvo do Ministério Público e do Tribunal de Contas (TCE), por conta dos altos valores e do numero excessivo de diárias e pagamentos excessivos de sessões extraordinárias. No último mês de junho, o promotor de Justiça Kledson Dionysio de Oliveira entrou com uma representação em que pede que os vereadores de 2007 a 2012, devolvam cerca de R$ 25 mil reais cada um que teriam recebido indevidamente por sessões extraordinárias. Na ação ele também pede a condenação de todos por improbidade administrativa. Caso isso ocorra, eles não poderão mais disputar cargos eletivos. Em três ações que correm no MP sobre as diárias e sessões extraordinárias, o parlamento cacerense é acusado de utilizar indevidamente, em seis anos, aproximadamente um milhão de reais. Na lista dos acionados estão Leomar Motta (PP), Célio Silva (sem partido) e Antônio Salvador (PSD), Celso Fanaia Teixeira (PSDB), Josias Modesto de Oliveira (PTB), Nilson Pereira (PSD), Usias Pereira da Silva (PSDC), José Élson Pires de Souza (PR), Mário Massao Tanaka (PP), Manoel Ferreira de Matos (PMDB), Gregório Garcia Lobato Lopes (PTB), Alcy Silva (PR), Wilson Bosco de Oliveira (PSB), Lucia de Lourdes Gonçalves (PT), Alonso Batista (PT), Rubens Macedo (PR), Wilson Massahiro Kishi (PDT), Geraldo Lopes Siqueira (PTB), e os atuais vereadores Alvasir Alencar (PP) e Edmilson Campos (PR).