Jornal Oeste

A população de Pontes e Lacerda teve a oportunidade de tirar dúvidas no último sábado (24.08), sobre a regularização fundiária urbana em palestra realizada pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT) em parceria com o 1º Ofício de Registro de Imóveis de Pontes e Lacerda. Cerca de 100 pessoas compareceram ao evento realizado na Câmara Municipal de Pontes e Lacerda, que ainda contou com o apoio da Prefeitura e Poder Judiciário de Pontes e Lacerda e da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). Segundo a presidente da Anoreg/MT, Maria Aparecida Bianchin Pacheco a regularização fundiária foi bem simplificada e não tem tantos entraves e complicações. “Foi estabelecido quatro modalidades de regularização são elas a de interesse social, a de interesse específico, a de antigos loteamentos que foram implantados na vigência da legislação anterior e a regularização dos imóveis públicos que ainda não tenham registro. E dependendo da situação, das características de cada cidade vai se definir qual modalidades serão usadas, por isso que é importante que esse diagnóstico seja feito em parceria entre o município e o registrador de imóveis de cada comarca, como está acontecendo em Pontes e Lacerda”, concluiu. Para a tabeliã e oficial substituta do 1º Ofício, Silvana Souza Freitas Gonçalves o evento foi muito satisfatório e cumpriu com seu intuito de levar conhecimento a população desinformada sobre a necessidade de regularizar o seu domínio, o seu direito de posse em propriedade e esclarecer que o procedimento é bem mais simples. “Já vamos dar o pontapé inicial na próxima semana, no Bairro Centro e Vila Marechal Rondon em que nós registradores vamos provocar o município para que espessa a declaração, ou aquele alvará declarando que estes lotes dessas partes da cidade estão completamente integrados a área urbana. Em seguida vamos fazer a abertura de matrícula baseado nos projetos que temos arquivado em cópia, para possibilitar a emissão de certidão de lote a lote e para que cada cidadão tenha condições de levar essa certidão ao Intermat e requerer seu título”, afirmou Silvana. A corretora de imóveis de Pontes e Lacerda, Viviane Keller de Queiroz Souza aprovou a iniciativa. “Como corretora estou diretamente envolvida com isso, as pessoas pensam que com o contrato de gaveta elas já tem o título da propriedade e não é assim, então essa foi uma oportunidade para todos se informarem. Acredito que agora as coisas vão começar a se encaminhar para dar segurança jurídica a todos”, disse. Para a coordenadora jurídica da AMM, Débora Simone Rocha esse é o caminho para a regularização fundiária no estado de Mato Grosso. “A AMM constatou que no Estado existem diversos problemas com relação a regularização e só com trabalho em conjunto que ele irá avançar. Nós já fizemos um levantamento e iremos enviar um ofício a Anoreg/MT para dar início na regularização fundiária em 20 municípios do estado”, pontuou.