Jornal Oeste

Assessoria A falta de critérios e a discrepância sobre os valores cobrados dos usuários pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD dominaram a Audiência Pública realizada nesta terça-feira no Plenarinho da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso para debater várias questões relativas à Lei n° 9.910/98, que disciplina a cobrança de direitos autorais de compositores e intérpretes musicais. Promovida pela Comissão de Propriedade Intelectual e Direito Autoral (CPIDA) da OAB, em parceria com a Escola Superior de Advocacia, a Audiência Pública teve como objetivo colocar frente a frente a entidade dos músicos e representantes de diversas instituições que vivem em permanente conflito por causa da falta de normas de atuação do órgão, que embora tenha um regulamento para fundament ar sua conduta, é acusado de fixar critérios de avaliação para cobranças de direitos autorais “de acordo com a cara do freguês”. Ao abrir a Audiência Pública, o presidente da OAB, Francisco Faiad, destacou a importância do evento para quem trabalha com a música. Para Faiad, iniciativas como essa da Comissão de Propriedade Intelectual e Direito Autoral e a Escola Superior de Advocacia contribuem para melhorar as relações entre a instituição protetora dos músicos e os usuários. Esta não foi a primeira vez que a OAB promoveu um evento dessa natureza para tratar da polêmica questão. Em 2006, a CPIDA promoveu uma Audiência Pública que acabou com uma representação do ECAD contra a OAB. Além de Faiad, prestigiaram a abertura da Audiência Pública o presidente da Comissão de Está gio e Exame de Ordem, Daniel Paulo Maia Teixeira e o presidente Comissão dos Juizados Especiais, Humberto Affonso Del Nery. Para o presidente da CPIDA, Geraldo da Cunha Macedo, que comandou o evento, a Audiência Pública alcançou seus objetivos. Foram mais de três horas de discussões sobre os dois assuntos que transformaram o Plenarinho da OAB num palco de acirrados debates. Os dois dirigentes do ECAD que vieram do Rio de Janeiro, onde fica a sede central do órgão, participar do evento – o gerente-executivo jurídico Samuel Cordeiro Fahel e o gerente executivo de Arrecadação Márcio de Oliveira Fernandes – prestaram vários esclarecimentos sobre a atuação do órgão. O ECAD vai pensar e refletir muito sobre as críticas que ouviu em Cuiabá – afirmou Samuel Fahel no encerramento da Audiência Pública ao ressaltar o papel da OAB ao organizar um evento de fundamental importância para aproximar o órgão de proteção artistas dos u suários. Os dois dirigentes do ECAD ouviram muitas críticas de produtores de shows, donos de casas noturnas, representantes da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, instituições como Sistema Fiemt, Unic, Sescoop/MT, OCB/MT, Sesi, Procon, Famato, Acrimat, Sindicatos Rurais, empresas de eventos, tanto de Cuiabá quanto do interior. Os representantes das entidades ligadas ao campo reclamaram que o ECAD cobra 10% sobre a renda bruta de bilheteria de exposições agropecuárias sobre direitos autorais, quando na realidade muita gente vai a essas mostras para ver bois, cavalos, equipamentos agrícolas, participar de bingos e nem passa perto de shows artísticos. Sobre as discrepâncias do ECAD a respeito de valores nas cobranças de direitos autorais, um produtor de shows denunciou que o cantor Armandinho apresentou-se em Mato Grosso do Sul e a taxa cobrada pelo órgão de arrecadação e distribuição dos direitos autorais foi de R$ 645,00. Dois dias depois, Armandinho veio dar o mesmo show em Cuiabá e a taxa estipulada pelo ECAD de Mato Grosso foi de R$ 7.800,00. Mesmo com esse valor Armandinho receberia apenas R$ 1,20 por música que interpretasse. Outro exemplo das discrepâncias do ECAD: pelo recente show de Ivete Sangalo em Campo Grande, o ECAD cobrou R$ 14 mil; pelo mesmo espetáculo da cantora em Cuiabá, o órgão fixou a taxa de & nbsp;R$ 80 mil.