Jornal Oeste

Entre os dias 19 e 23 de agosto acontecerá em Cáceres-MT, a I Semana de Direitos Humanos e a I Mostra Cultural: Natureza, Cultura e Arte das Gentes do Pantanal. Será uma semana de atividades dedicadas à reflexão e debates sobre os Direitos Humanos e contará em sua programação com cursos e oficinas direcionadas a diferentes públicos que vão desde profissionais que atuam no campo dos direitos, a agentes sociais ligados a movimentos socias, conselhos de políticas públicas, até jovens egressos do sistema sócio-educativo. A organização do evento traz como proposta a abordagem dos Direitos Humanos enquanto um sistema integrador de direitos, não apenas os direitos objetivos, quase sempre negados às minorias (direitos econômico, político, civil), mas o direito à arte e à cultura, tanto na condição de produtores quanto de apreciadores. O direito aos bens culturais materiais e imateriais, são quase sempre negados aos mais pobres e, considerado, no conjunto das Políticas Públicas, como acessório, descartável. Entretanto, a cultura é base, preside e permeia todos os processos de construção das identidades e das práticas sociais e, toda desigualdade social é, também, desigualdade no acesso e reconhecimento à cultura. Nesse sentido, a I Semana de Direitos Humanos, aliada a I Mostra Cultural, busca essa perspectiva integradora. A atividade é promovida pelo Centro de Referência em Direitos Humanos de Cáceres CRDH/Cáceres, um projeto desenvolvido pela Universidade do Estado de Mato Grosso, através de Convênio com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR, em cooperação com a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos – SEJUDH. O CRDH/Cáceres nasceu de articulações de gestores governamentais da SEJUDH (Edna Sampaio, Gisele Gugel, Denize Amorim e Edmar Prandini) que diante do Edital Nacional SDH/PR em 2012, articularam junto à UNEMAT a apresentação da proposta. A responsabilidade pela elaboração do projeto foi da Gestora Governamental Edna Sampaio, Doutora em Ciências Sociais, que também é Professora da UNEMAT, da área de Sociologia e, hoje, responde pela implantação do CRDH/Cáceres como Gestora da SEJUDH, na UNEMAT. Essa dupla vinculação funcional favoreceu a articulação entre a UNEMAT e a SEJUDH, permitindo que a Universidade ampliasse seu campo de atuação em pesquisa e extensão, numa área que ainda não existia oficialmente (Direitos Humanos) e, de outro lado, essa ampliação convergiu com os interesses da SEJUDH em ampliar a política de Centros de Referências no estado, ao mesmo tempo, garantiu os investimentos do governo federal. Trata-se de um caso demonstrativo e interessante do potencial que tem a carreira de gestor governamental na articulação de políticas públicas, o que também exige articulação dos agentes e das instituições. O CRDH/Cáceres conta com uma estrutura própria, com espaço para o desenvolvimento de atividades da coordenação, projetos de pesquisa e extensão no campo dos Direitos Humanos e atendimento sócio-jurídico. São quatro professores, destes, três são doutores e um mestre, treze estudantes bolsistas de diversos cursos, além de dois profissionais técnicos de carreira da SEJUDH (psicóloga) e da SEDUC (bacharel em Direito). Nos próximos dias serão contratados um advogado, um assistente social e um psicólogo que atuarão em conjunto com a Secretaria Municipal de Ação Social. O CRDH/Cáceres é, portanto, resultante de um grande esforço de articulação institucional, protagonizado por membros da carreira de Gestor Governamental. Toda e qualquer política pública tem como base problemas complexos da realidade social que precisam ser resolvidos ou minimizados. Um dos maiores problemas imposto a essas políticas é a forma como a Administração Pública se organiza, ou seja, fragmentada por unidades, departamentos, dificultando a abordagem integral dos problemas e soluções. Assim, o desafio é fazer com que diferentes unidades institucionais que atuam no âmbito de um mesmo problema articulem suas ações e competências para que possam dar maior resolutividade. Essa abordagem tem sido buscada com maior intensidade nos dias atuais por diferentes esferas de governos e por agências internacionais. A carreira de Gestor Governamental, cujo perfil profissional se destaca pela alta qualificação, competência técnica e política que lhe deve ser inerente, se encaixa perfeitamente nesta perspectiva de políticas públicas que tenha como foco as demandas sociais e uma forte articulação das unidades responsáveis, num processo de construção de redes de atores institucionais e sociais que possibilitem integralidade nas abordagens e resultados das políticas. O CRDH/Cáceres tem essa orientação, e assume uma característica peculiar ao se situar entre a Universidade e a SEJUDH. Articulação permitida pelo caráter transdisciplinar e interinstitucional que assume o exercício da função de Gestor Governamental na coordenação desse projeto que é, também, um verdadeiro laboratório de experimentações a serviço da melhoria das políticas públicas em defesa dos Direitos Humanos.