Jornal Oeste

Aprovado pela Câmara de Vereadores de Mirassol D´Oeste em sessão extraordinária realizada na semana passada, o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que autoriza instituir campanha denominada “CIDA-ADÃO ESCOLAR” para aumento da arrecadação do município e valorização do comércio local. Conforme a campanha "CIDA-ADÃO ESCOLAR", a ser realizada anualmente, objetiva despertar a consciência fiscal no aluno, bem como, valorizar o comércio, indústria e serviços locais, estimular a emissão de notas fiscais, aumentar o índice de participação na arrecadação estadual e elevar a representatividade da receita própria municipal em relação a receita total do município, e ainda conscientizar a população sobre a importância do tributo e sua função social. Além disso, a campanha visa combater a sonegação e a evasão fiscal, criar na população o hábito de exigir a nota ou cupom fiscal, na ocasião de aquisição de mercadorias ou tomada de serviços e também estimular a emissão voluntária de nota ou cupom fiscal por parte do contribuinte do ICMS e ISSQN. A campanha consistirá na premiação, mediante sorteios realizados conforme calendário a ser estabelecido na regulamentação da Lei e alcançará alunos, professores e/ou escola, do ensino fundamental e ensino médio, devidamente matriculados e freqüentes na rede municipal, estadual e particulares de Mirassol D´Oeste. Os prêmios serão distribuídos para alunos do sexo feminino que será denominada CIDA e do sexo masculino que será denominado ADÃO, bem como para professores e/ou escolas. Para participar da premiação, os alunos deverão apresentar nota fiscal junto à Secretaria de Fazenda do Município.