Jornal Oeste

Depois de doze dias, além da redução drástica do atendimento nas unidades de saúde, secretarias e demais repartições, a greve dos servidores públicos municipais, já provocou um prejuízo de cerca de R$ 1 milhão aos cofres da prefeitura. A avaliação é do prefeito Francis Maris Cruz (PMDB) ao afirmar que dezenas de Alvarás de Funcionamento, deixaram de ser emitidos, assim como muitos IPTUs, ISSs e ITBIs, deixaram de ser recolhidos, desde o dia 17, quando foi deflagrada a paralização. “O prejuízo já é de cerca de R$ 1 milhão. São muitos os impostos que deixaram de ser recolhidos. Infelizmente, quem perde mais com isso é a população” enfatizou o prefeito lembrando que, embora o Tribunal de Justiça de Mato Grosso tenha rejeitado a ação da administração que pedia a suspensão do movimento, a paralisação, de acordo com o prefeito, não se justifica, porque os salários, inclusive do mês de junho, já foram devidamente, quitados. Além disso, segundo ele, há informação de que, os grevistas estariam desobedecendo a lei que estabelece que 30% dos servidores mantenham serviços essenciais como saúde, educação e transporte. “Há informações de que, muitas pessoas não estão sendo atendidas nas unidades de saúde por falta de funcionários. Se isso for confirmado é prova de que eles estariam desrespeitando a lei, no que se refere a manutenção de serviços essenciais”. Por outro lado A direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPM) refuta as acusações do prefeito. “Não é verdade que serviços essenciais não estejam sendo mantidos, principalmente, na área da saúde. Existem, em pleno funcionamento, dois PSFs, o Pronto Atendimento Médico (PAM), o almoxarifado de distribuição de medicamentos e a farmácia popular” garante o líder sindical Claudinei Lima. O presidente do SSPM admite que os salários dos servidores referentes ao mês de junho já esteja quitado. Porém, diz que a greve vai continuar porque, o vencimento foi pago com atraso. “Queremos que os salários dos servidores sejam pagos até o 5º dia do mês subsequente. Não adianta pagar atrasado. E, os juros das contas dos servidores, quem paga?” indaga Lima. Apesar de assegurar que a greve seja por tempo indeterminado, os grevistas se reuniram na tarde da última sexta-feira para definir sobre o movimento, em razão do fim do recesso escolar. “Vamos decidir em assembleia a continuidade ou não do movimento por causa da volta as aulas, que começa nesta semana”. Greve legal O Desembargador Rondon Bassil Dower Filho do Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitou no dia, 24, ação da prefeitura de Cáceres, que pedia a suspensão da greve dos servidores iniciada no último dia 17, alegando que o movimento é ilegal. Na decisão o magistrado diz que o movimento é legal e determina que sejam respeitados os 30% dos funcionários para manter os serviços essenciais. ‘Com base nestas observações, entendo que o pedido de tutela antecipada, no sentido de impedir a paralisação dos serviços públicos pelos servidores técnico-administrativos do município de Cáceres não merece amparo, pois, o direito de greve é uma garantia fundamental reconhecida pela Constituição Federal. Contudo, entendo necessária a determinação de que 30 % dos servidores públicos municipais retornem à suas funções, sob o fundamento de que, os serviços ligados à educação, saúde e transporte, são serviços quando não essenciais, muito importantes para a vida em sociedade existindo, pois, a obrigação de se garantir a prestação de tais serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade’, diz um trecho da decisão. Desde o ultimo dia, 17, a maior parte dos 1.941 servidores da prefeitura de Cáceres estão em greve contra o atrasado no pagamento dos salários e a falta de revisão da tabela salarial que faz com que centenas de trabalhadores estejam recebendo menos de um salário mínimo. Os trabalhadores também cobram melhoria nas condições de trabalho, pagamento de horas extras e tratamento respeitoso por parte da equipe da atual gestão.