Jornal Oeste

Gerusa Marques Brasília/AE A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) retoma na primeira quinzena de agosto a licitação para substituir as 1.429 franquias da estatal. A licitação tinha sido lançada em maio deste ano mas foi cancelada há um mês para ajustes no edital. O presidente da ECT, Carlos Henrique Custódio, disse à Agência Estado que, se não houver recurso na Justiça, as primeiras franquias contratadas no novo modelo começarão a operar em fevereiro do próximo ano. As franquias estão presentes em 440 municípios em todo o país, sendo 344 lojas só no Estado de São Paulo. Os Correios consideram essas lojas franqueadas fundamentais, já que são responsáveis por 25% dos serviços postais e por um terço do faturamento da estatal, que no ano passado foi de R$ 11 bilhões. O papel principal das franquias é na captação de clientes para o segmento de encomendas, setor em que a ECT enfrenta a concorrência de grupos privados. A substituição das atuais franquias, contratadas sem licitação, envolve um processo longo e várias determinações do Tribunal de Contas da União (TCU), que detectou nos últimos anos irregularidades na prorrogação sucessiva dos atuais contratos. A partir de uma determinação do TCU para que fosse feita a licitação, o governo baixou uma medida provisória para regular o setor, transformada em lei pelo Congresso, em maio do ano passado. Normas - Pelas regras previstas em lei, uma mesma pessoa jurídica não pode explorar mais de duas franquias postais. Os novos contratos terão vigência de 10 anos, podendo ser renovados por igual período. Os Correios têm ao todo 12 mil pontos de venda, sendo 6 mil agências próprias da estatal.