Jornal Oeste

RDNEWS O presidente da Assembleia, deputado José Riva (PP) tentou, sem êxito, implantar o serviço gratuito batizado por ele de Teledengue. A proposta chegou a ser aprovada pelos demais parlamentares, mas foi vetada pelo governador Blairo Maggi. Argumenta que o projeto não está incluído na Lei Orçamentária Anual e também fere a Constituição Estadual, já que a iniciativa deveria ser do Executivo. Pela proposta de Riva, a pasta da Saúde, sob Augustinho Moro, criaria estrutura de modo a fixar uma linha telefônica para acesso gratuito aos moradores de todo o Estado por meio do chamado Teledengue. Assim, a secretaria receberia informações e daria esclarecimentos dos sintomas e combate ao mosquito Aedes Aegypti, que causa a dengue. Pelo Teledengue seria possível receber solicitação para vistoria e/ou denúncias de foco do mosquito. O Estado já contabiliza quase 40 mortes neste ano por agravamento da dengue. Houve aumento em 50% do número de pacientes com a doença em Mato Grosso. Em 2008, foram 10.326 registros e somente no primeiro semestre deste ano dados oficiais apontam 31. 986 notificações. Cuiabá é o município com maior número de casos e mortes do Estado. Veto Apesar de reconhecer que a proposta do Teledengue "possui objetivo de inegável alcance social e demonstra preocupação com uma questão de saúde pública que demanda ações imediatas do poder público, o governador vetou o projeto. Argumenta que o ente público deve possuir recursos para implantar o projeto. "É necessário que se diga que a criação de uma nova ação governamental por si implica em utilização de recursos administrativos e humanos para executá-la." Argumenta também que deveria haver previsão orçamentária para tanto, conforme estabelece o artigo 165 da Constituição Estadual. Lembra também que o artigo 39 define que caberia ao Executivo e não ao Legislativo definir projeto de lei que disponha sobre "... criação, estruturação e atribuições das secretarias de Estado e órgãos da administração pública". Com veto integral do Palácio Paiaguás, o projeto volta à Assembleia. Caberá aos deputados mantê-lo ou derrubá-lo. Como o governo tem apoio praticamente de todos os 24 parlamentares, a tendência é da proposta ser "enterrada", mesmo se tratando de uma iniciativa de Riva, que "manda" na Assembleia.