Jornal Oeste

24horasnews Dermivaldo Rocha A Justiça Federal de Cáceres, “fechou” meia hora mais cedo na sexta-feira. Motivo: o ato de desagravo público programado pela Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso em favor do profissional Átila Silva Gattas, violado em suas prerrogativas, conforme deliberação do Conselho Seccional. Reunidos, os advogados não puderam acessar o pátio externo do edifício público e tiveram que fazer o ato, presidido pelo presidente da Ordem, na calçada. O portão de acesso foi fechado com cadeado. Além disso, o Judiciário Federal em Cáceres pediu a presença da Polícia Federal, que enviou cinco agentes para o local. “É lamentável que esse tipo de situação ainda ocorra em nosso Estado. Estamos exercendo o livre direito de nos manifestar, o livre direito de protestar contra atos arbitrários de um magistrado, que acha que o poder de sua caneta é maior que a democracia” – disse o presidente da OAB, Francisco Faiad. “Não somos bandidos, não viemos fazer quebra-quebra, não viemos colocar em risco a integridade física de ninguém ou patrimonial. Estamos aqui de forma institucional para desagravar um colega que estava no exercício da profissão”. O ato de desagravo em favor de Átila Gattas se deu contra as atitudes do juiz federal Raphael Cazelli de Almeida Carvalho, que determinou a substituição do profissional no exercício do mandato, por defensor “ad hoc”, sem consentimento dos próprios clientes. Na juntada processual, analisada pelo Conselho Seccional da OAB, ficou comprovado que os clientes queriam o advogado como defensor, considerado renomado profissional na cidade de Cáceres. A manobra do juiz ocorreu para tentar obter confissões dentro do critério da dilação premiada. O desagravo em favor de Gattas foi lido pelo conselheiro Daniel Teixeira. O manifesto salidariza com o advogado e repudia a violação de prerrogativas do advogado. “A Ordem dos Advogados do Brasil jamais se curvará diante daqueles que – equivocada e diferentemente da maioria – se julgam superiores e melhores do que os profissionais da advocacia, pois, em hipótese alguma se defende o corporativismo cego, mas, a defesa solidária do advogado, enquanto alvo de ilegalidade e abuso de poder” – diz o manifesto, estruturado pelo Conselho Seccional. O manifesto dos advogados foi gravado por um funcionário do Fórum da Justiça Federal. Muitos deixaram seus locais de trabalho e se posicionaram atrás do portão fechado. Advogados protestaram contra as provocações dos servidores. “Isso é um desrespeito e uma forma de subserviência que não gostaríamos de ver no serviço público. Se a Justiça existe é porque existe o advogado. Não existe justiça sem um advogado” – protestou o conselheiro federal Ussiel Tavares. O diretor da Caixa de Assistência dos Advogados, Eduarti Matos Carrijo Fraga, lembrou que muitos funcionários do Judiciário são processados administrativamente por seus superiores. “A grande maioria das vezes, são injustiçados por seus superiores e somos nós os advogados que os defendemos” – acentuou. O ato de “trancar” as instalações do Fórum da Justiça Federal desagradou, mas, segundo o presidente da OAB tem um simbolismo efetivo e mostra o quanto é difícil se conviver com a democracia, especialmente quando se pratica a tentativa de esvaziar a livre manifestação. “Mas não tem problema: somos advogados, estamos aqui, na rua, e a rua é do povo. E nós estamos na defesa dos direitos de cada cidadão, na defesa dos direitos do povo”.