Jornal Oeste

Em função das liminares que suspenderam o pagamento de vantagens supostamente indevidas concedidas de 1998 até hoje, o secretário de Finanças da prefeitura de Cáceres, Odiner de Sá, informou hoje, 28, que o pagamento do salário de junho começará a ser efetuado a partir da próxima semana. Ele explicou que a folha está sendo refeita, mas que já há recursos para quitação dos que recebem pelo FUNDEB e para uma primeira faixa que recebe do recurso próprio. Em nota de esclarecimento distribuida a imprensa na manhã desta sexta-feira, 28, a prefeitura explica 'que a determinação judicial expedida nas Ações Civis Públicas 147980-2012/347 e 15524-0/0 não abrange todo o funcionalismo público municipal, mas apenas aqueles que possuem funções gratificadas incorporadas e recebem Adicional de Tempo de Serviço (ATS) sobre as incorporações. Atualmente a Prefeitura possui 103 funcionários que se enquadram neste caso. Quanto aos demais servidores do município, administrativamente, não haverá alteração em folha de pagamento, seja por ATS sobre o salário base ou qualquer gratificação'.