Jornal Oeste

Cento e três servidores da prefeitura de Cáceres que possuem incorporações de vantagens em seus vencimentos desde 16 de dezembro de 1998, terão seus salários reduzidos em até 70% a partir deste mês. A informação foi repassada ontem à tarde, 26, pelo prefeito Francis Maris, durante reunião com a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPM) e cerca de 70 servidores atingidos pela decisão. Questionado pela diretoria do SSPM se o município recorrerá da decisão já que é a parte principal na Ação, o prefeito disse que ainda não tinha conhecimento do conteúdo do processo e por isso não poderia se comprometer. ‘O que vamos fazer nesse momento é cumprir a liminar que estabelece uma multa diária de R$ 40 mil reais a prefeitura’, enfatizou. O presidente do SSPM, Claudiney Lima, revelou que a entidade vai requisitar cópia do processo para avaliar a possibilidade de ingressar com um recurso para evitar prejuízos aos servidores. Ele afirmou que o Sindicato está interferindo na questão porque muitos servidores vão ficar em situação difícil para honrar seus compromissos. As liminares concedidas na última segunda-feira, 24, pela juíza Joseane Carla Ribeiro Viana Quinto, da 4ª Vara Civil, suspendem o pagamento de Adicional por Tempo de Serviço (ATS), sobre vencimentos incorporados e também as incorporações consideradas indevidas dos servidores ativos e inativos desde 16 de dezembro de 1998. Levantamentos preliminares indicam que mais de 200 servidores possuem algum tipo de incorporação. Desde 2004, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), vem alertando a prefeitura para suspender o pagamento das ATSs sobre incorporações e para cessar a concessão de novas incorporações, alegando que o dispositivo é inconstitucional. Apenas no começo deste ano, o prefeito Francis Maris, ao ser notificado sobre a questão, procurou o TCE que o recomendou a criar uma comissão de sindicância para revisar todos os benefícios e detectar possíveis irregularidades. No inicio desta semana, Francis determinou a nomeação da comissão que irá trabalhar nos próximos dias em uma sala ao lado do seu gabinete. Durante a reunião com o prefeito, alguns servidores se disseram injustiçados com a medida e alguns como o fiscal da Secretaria de Obras, Luiz da Guia Cintra Alcântara, acusaram Francis de ter ‘cutucado a Justiça’ para acelerar o processo. Durante as discussões, chamou a atenção o desabafo da servidora da Secretaria de Finanças, Neli Leite que afirmou que por causa da ganância de uma meia dúzia, muitos pais de famílias que foram beneficiados de forma correta estão sendo penalizados. A reunião foi acompanhada pelo procurador Hamilton Lobo Mendes Filho, pela Controladora, Karine Mazetti, pela secretária de Administração, Célia Egues e pelos vereadores Tarcisio Paulino (PSB) e Edmilson Campos (PR). Além do presidente do SSPM, participaram o Tesoureiro Denis Cavalcanti e Diretor Técnico Fábio Lourenço.