Jornal Oeste

Orientado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para que, tão logo assumisse a gestão do Município, realizasse uma auditoria interna completa na prefeitura, o prefeito de Mirassol D´Oeste, Elias Leal (PSD) já determinou à sua equipe para que proceda a abertura de uma licitação e contrate uma empresa para auditar as contas dos últimos quatro anos do ex-gestor Donizete Aparecido da Silva (PT). “Em segundo momento, queremos evitar uma discussão política a respeito de dívidas da administração anterior e um julgamento do ex-prefeito que não seja justo perante a opinião pública. Pretendemos fazer algo isento”, informou Elias Leal. Segundo ele, existem questões estruturais de Mirassol D´Oeste que não funcionam da melhor maneira possível e precisam ser avaliadas e corrigidas. A auditoria tem como objetivo levantar e investigar: dívidas com o Governo Federal (INSS, FGTS e demais obrigações do município), Estado, trabalhistas, fornecedores e instituições financeiras; situação do patrimônio municipal (frota de veículos, mobiliário, vias públicas e bens pertencentes à prefeitura), dos convênios, inerentes contrapartidas e obras realizadas com recursos da cidade; circunstâncias da contabilidade, das despesas ativas, valores devidos, execuções ajuizadas, débitos prescritos e das contratações de empresas nos mais diversos segmentos; contratos prorrogados pela administração anterior sem aprovação da atual; auditoria da folha de pagamento e dos acordos decorrentes de licitação ou por terceiros; análise do regime jurídico dos servidores e outras pendências que poderão ser detectadas ao longo dos trabalhos. De acordo com o Secretário de Administração, o advogado Valdinei Salgueiro, a medida foi tomada também com base nas seguintes premissas: a necessidade de haver transparência nas ações públicas; procurar divergências em relação às informações repassadas pela administração municipal anterior sobre as situações patrimoniais, pessoais e financeiras da cidade; o direito da população de conhecer a verdadeira situação de Mirassol quanto aos aspectos citados anteriormente e evitar responsabilidades do novo prefeito por alguma omissão na apuração de tais conjuntura. “A auditoria se faz necessária porque deverá apontar quais são os erros visando a adoção de medidas que possam corrigir qualquer falha que porventura exista nos setores financeiro e contratual da cidade”, acrescentou. Valdinei Salgueiro adianta que a apresentação do relatório final da auditoria a ser feita, será levada à conclusão do prefeito Elias Leal, que com certeza encaminhará ao conhecimento do TCE, MP e Câmara de Vereadores. No último dia 17 de junho, o Ministério Público Federal (MPF), em Mato Grosso, instaurou inquérito civil público para apurar supostas irregularidades em um convênio celebrado em 2009 no valor de R$ 100 mil reais entre o município e o Ministério do Turismo, para realização do evento “Mira Réveillon”. Há suspeita de fraude no cumprimento do convênio. De acordo com o MPF, a assessoria especial de controle interno do Ministério do Turismo detectou possível fraude na realização do evento, considerando a “apresentação de imagens com indícios de montagem”. O MPF também quer que a atual gestão adote, no prazo de um mês, medidas para apuração dos responsáveis pela possível fraude referente às fotografias enviadas ao Ministério do Turismo na prestação de contas do convênio. O procurador da República William Iwakiri afirmou que vai adotar medidas cabíveis para correção das irregularidades e responsabilização dos agentes públicos. O inquérito, por exemplo, pode culminar em ação de improbidade administrativa do ex-prefeito. Outra suposta irregularidade detectada por uma comissão interna e considerada prejudicial ao município, foi a aval dado pelo ex-gestor a uma empreiteira para que recebesse quase todo o recurso junto à Caixa Econômica Federal (CEF), sem ter concluído a construção de cerca de 20 casas restantes, que vinha sendo feitas através do Programa Bolsa Construção, graças a um convênio celebrado entre o município e o Governo Federal. Segundo o Procurador Jurídico, Iuri Cuiabano, embora o ex-prefeito petista negue ter assinado documento autorizando a empreiteira a sacar dinheiro do convênio na CEF, a sua assinatura aparece em documento apresentado pela gerência da instituição financeira.