Jornal Oeste

PREFEITURA MUNICIPAL – Nota de Esclarecimento A Prefeitura Municipal de Cáceres esclarece que, considerando a atual condição financeira, e as dificuldades em efetivar a folha de pagamento dos servidores públicos, médicos e outros profissionais, a Prefeitura está impossibilitada de realizar repasses para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Cáceres. A Prefeitura reconhece a importância desses repasses, e dá todo o apoio necessário à instituição, mas o baixo repasse para o município e a baixa arrecadação tem gerado grandes problemas na área financeira. Reiteramos que assim que solucionado os entraves burocráticos e financeiros, estes repasses serão regularizados. Preocupada com a situação, a Prefeitura Municipal de Cáceres tem dado todo o apoio possível para que a Associação busque recursos junto a outras fontes, como o Governo Federal, por meio do Ministério da Educação E Cultura (MEC). Para isso foi realizado um levantamento para diagnosticar o motivo pelo qual a Apae recebe poucos recursos. Foi constatado algumas irregularidades na prestação de contas da instituição que impedia a mesma de receber outros repasses. Além disso, a quantidade de alunos cadastrados no Censo Escolar e no Transporte Escolar também são pequenos, o que resulta em um baixo repasse para a Apae. O relatório realizado pelo Setor de Convênios da Prefeitura apontou que a instituição encaminhou prestação de contas faltando documentação exigida para efetuar os repasses seguintes, utilizou conta não autorizada para efetuar os gastos dos recursos, além da evidência de que houveram gastos que não eram de atividades regulares da instituição conforme pré-determinado no termo de convênio. Além disso, a instituição deixou de encaminhar relatório circunstanciado de pessoal para a educação e ensino aos alunos de educação especial conforme cláusula do termo de convênio, fazendo com que a Secretaria Municipal de Educação solicitasse o mesmo várias vezes à instituição. Vale ressaltar também que, ao contrário do que foi veiculado na imprensa local, o Prefeito Municipal de Cáceres esteve, sim, presente em reunião no Órgão para tratar dos problemas referentes à instituição. Sensibilizado pela causa, durante a reunião Francis Maris afirmou que doará uma motocicleta à Apae, com o objetivo de sorteá-la em um bingo beneficente para arrecadação de fundos para a instituição.