Jornal Oeste

A Prefeitura de Cuiabá protocolou, nesta quarta-feira (15), o pedido de protesto contra os 100 maiores devedores do Imposto Predial e Territoral Urbano (IPTU) e Sobre Serviços (ISSQN). Conforme levantamento da administração municipal, as dívidas somam R$ 50 milhões e se referem aos últimos cinco anos. O pedido foi protocolado no Cartório do 4º Serviço Notarial de Cuiabá, que deverá notificar os devedores. saiba mais Caso a dívida não seja quitada, a Prefeitura informou que vai ingressar ação judicial. “Estamos utilizando todos os instrumentos legais para garantir que estes devedores paguem suas dívidas. Iremos cobrar inicialmente os maiores e estamos fazendo isso em respeito àqueles que pagam seus impostos corretamente”, declarou o prefeito da capital, Mauro Mendes. O objetivo está em diminiur a inadimplência e, de acordo com o chefe do Executivo, os valores obtidos com os impostos vão garantir investimentos em serviços públicos para a cidade, como alfaltamento e reformas. O procurador-geral do município, Rogério Gallo, explicou que o cartório irá notificar os devedores para que paguem os títulos, sob pena de serem incluídos no banco de dados nacional de devedores. IPTU Um balanço preliminar da Secretaria Municipal de Finanças aponta que já foram arrecadados R$ 53 milhões em IPTU até a última sexta-feira (10). No entanto, o déficit de arrecadação está no valor R$ 100 milhões, em relação aos últimos cinco anos. Em 2012, a Prefeitura obteve R$ 65,5 milhões em quitação do Imposto e R$ 9,6 milhões de débitos de anos anteriores. A inadimplência foi de 28% nos imóveis prediais (residenciais e comerciais). Por outro lado, a inadimplência elevada se refere ao calote do IPTU dado principalmente pelos proprietários de terrenos: 73%. Na tentativa de sanar o problema, quanto ao alto indíce de inadimplência do IPTU, a Prefeitura de Cuiabá ingressou com 61 ações judiciais contra 500 pessoas, entre físicas e jurídicas, consideradas como os maiores devedores do imposto, no município. Ainda segundo a administração municipal, a dívida soma pouco mais de R$ 48 milhões e até o final de 2013 todos eles serão notificados, através da Justiça ou de campanhas para renegociação da dívida